Advogados de Fernando Sastre de Andrade Filho entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra a decretação da prisão dele pelo TJ de São Paulo. O empresário é procurado pela polícia e está foragido. Ele responde pela morte de Ornaldo Viana e por lesão em Marcus Rocha. O empresário que dirigia em alta velocidade e provocou a morte de um motorista de aplicativo, é considerado foragido
A defesa do motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito que matou um homem e feriu outra pessoa, no final de março em São Paulo, entrou neste domingo (5) com um pedido de liberdade para ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O STJ, que é a terceira instância da Justiça, ainda não havia analisado a solicitação até a última atualização desta reportagem.
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo, teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo na última sexta-feira (3). O TJ é a segunda instância da Justiça.
Fernando é considerado foragido pela Secretária da Segurança Pública (SSP) desde sábado (4), quando passou a ser procurado e não foi achado.
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A prisão foi pedida pelo Ministério Público (MP), que acusou o empresário por homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana) e lesão corporal gravíssima (feriu o amigo Marcus Vinicius Machado Rocha).
Fernando estava a 114,8 km/h quando bateu na traseira do Renault Sandero de Ornaldo, segundo laudo pericial da Polícia Técnico-Científica. Marcus ocupava no banco do passageiro do carro de luxo. O limite de velocidade para a via é de 50 km/h. O acidente ocorreu no dia 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. Câmeras de segurança gravaram a batida (veja nesta reportagem).
Motorista bebeu, dizem testemunhas
O empresário Fernando Sastre, que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, durante acidente de trânsito na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de SP.
Montagem/g1/Reprodução
De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, Fernando havia tomado bebidas alcoólicas antes de dirigir. Em seu interrogatório, o motorista do Porsche negou ter bebido.
De acordo com a promotora Monique Ratton, responsável por denunciar Fernando, o empresário poderia voltar a cometer crimes pelo qual foi acusado já que se envolveu em acidentes graves anteriormente, inclusive com feridos.
O Jornal Nacional teve acesso ao histórico das infrações de trânsito do empresário. O prontuário tem multas por excesso de velocidade e participação em um ‘racha’. No histórico de multas há outras infrações por dirigir acima do limite permitido, duas delas no Ceará.
Além disso, teria influenciado a namorada a depor em se favor, descumprindo uma das medidas cautelares impostas antes pela Justiça que era a de não se aproximar das testemunhas do caso.
PMs liberaram motorista
Vídeo: Veja como PMs liberaram motorista de Porsche sem teste do bafômetro
De acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência de que Fernando bebeu. Os próprios agentes da Polícia Militar (PM) chegaram a conversar com um bombeiro afirmando que o motorista do Porsche tinha sinais de embriaguez.
Mas como não tinham o etilômetro, aparelho usado fazer o bafômetro, os PMs liberaram Fernando sem fazer o exame nele. A mãe do empresário aparece nas imagens convencendo os agentes a autorizaram ela levar o filho a um hospital porque ele estaria ferido. Mas a mulher não procurou atendimento médico.
A Corregedoria da Polícia Militar apura a conduta dos PMs.
Vídeo mostra momento da batida de Porsche em carro de motorista de aplicativo
A liminar pela decretação da prisão foi dada pelo desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ, que representa a segunda instância da Justiça. O julgamento do mérito do pedido será julgado futuramente.
Antes, a Justiça de primeira instância já havia negado três pedidos para prender Fernando (um de prisão temporária e outros dois de preventiva).
A Polícia Civil já foi a diversos endereços ligados a Fernando para tentar cumprir o mandado de prisão contra ele. Mas não o encontrou em nenhum deles. As buscas estão sendo feitas por policiais do 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé.
O que diz a defesa
Exclusivo: Fernando Sastre Filho tem multas por excesso de velocidade e por ‘racha’
No final de semana, o advogado Jonas Marzagão, que defende Fernando, disse que iria apresentar o empresário após despachar com o juiz do caso, Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri.
A defesa alega que busca garantias de que Fernando será levado para um presídio em que estará seguro.
“Sem prejuízo, recorrerá dessa decisão pois entende que as 8 medidas cautelares anteriormente impostas, eram mais que suficientes, sendo desproporcional a prisão preventiva”, complementa a nota assinada pelos advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares de Camargo Neto e João Victor Maciel Gonçalves.
O advogado Elizeu Camargo também afirmou que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sede em Brasília, para pedir a revogação da prisão preventiva decretada pelo TJ de São Paulo.
O desembargador do Tribunal de Justiça revogou as medidas cautelares de suspensão da carteira de motorista e de proibição de se aproximar das testemunhas do caso, já que Fernando deve ficar preso, mas manteve o pagamento de fiança de R$ 500 mil, se for necessário pagamento de algum tipo de indenização à família da vítima, por exemplo.
Justiça sendo feita, dizem filhos de vítima
Foto postada por Luam Silva (à direita) o mostra ao lado do pai, Ornaldo Viana (à esquerda). Filho pediu ‘justiça’ para o caso do motorista de aplicativo morto após ter o carro atingido pelo Porsche dirigido por Fernando Sastre de Andrade Filho
Reprodução/Instagram
Após a decisão favorável ao pedido de prisão, Lucas e Luam Viana, filhos de Ornaldo, disseram que o sentimento da família é de gratidão. “A gente está vendo que a Justiça está sendo feita. A gente só tem a agradecer”, disse Lucas.
Se Fernando for julgado e condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.
A Polícia Técnico-Científica espera concluir futuramente o laudo sobre a reconstituição do acidente. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local da batida e usaram drone e scanner laser 3D para pegar imagens que serão usadas numa animação.
A reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, será incluída no processo.
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