A medida, que foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, determina o repasse dos valores por meio da Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública. O Poder Judiciário do Maranhão autorizou, nesta segunda-feira (6), a transferência de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul.
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A medida, que foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, determina o repasse dos valores por meio da Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública.
O que são penas pecuniárias?
As penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos.
A destinação dos recursos considera a Recomendação nº 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça, e autoriza os juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo o documento, caberá aos juízos criminais a análise, das prestações de contas, conforme regulamento do CNJ.
“As unidades judiciais deverão informar a Corregedoria Geral de Justiça os eventuais repasses realizados, para fins de estatística e controle”, diz a portaria do Judiciário maranhense.
Situação de emergência
O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal. Com isso, o estado fica apto a solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.
A Defesa Civil colocou a maior parte das bacias hidrográficas do estado com risco de elevação das águas acima da cota de inundação.
Chuvas no Rio Grande do Sul
AFP; Estadão Conteúdo
Envio de equipe maranhenses para atuar no resgate das vítimas
Nesse domingo (5), uma equipe do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA) foi enviada para atuar no estado gaúcho.
Divulgação/Gilson Ferreira
Nesse domingo (5), uma equipe do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA) foi enviada para atuar no estado gaúcho. No total, 12 militares participarão da força-tarefa nacional em auxílio aos atingidos pelas enchentes que assolam a região. A previsão é que, na quarta-feira (8), a tropa chegue no estado gaúcho.
A equipe conta, ainda, com o aparato de três cães de resgate e uma série de equipamentos específicos para este tipo de combate. Outros sete militares maranhenses que compõem o tropa da missão, já estão no estado gaúcho. Eles vão atuar diretamente no resgate de pessoas das áreas de inundações e enxurradas.
“Sabemos que as pessoas estão enfrentando momentos difíceis devido às enchentes. Nossa missão é trazer esperança e auxílio. Vamos fazer o nosso melhor para aliviar o sofrimento daqueles que foram afetados”, ressalta o tenente Jeferson Pontes, que estará na missão.
A presença dos bombeiros maranhenses na região vai durar enquanto houver necessidade do auxílio. A corporação conta com mais de 90 militares especializados, que darão apoio humanitário.
