O projeto tem como objetivo combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. Neste ano, as ações acontecem de 13 a 17 de maio A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) em parceria com Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Judiciário baiano, promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como Certidão de Nascimento. Neste ano, o foco de atendimento são pessoas em situação de rua, povos indígenas e aqueles privados de liberdade.
“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.
Cidadania
A ação é nacional e conta com o apoio das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, terá ainda apoio e a capilaridade dos 7.463 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do território nacional.
“A Semana Registre-se é uma iniciativa fundamental para a promoção da cidadania, tendo em vista que, infelizmente, um número muito grande de pessoas em situação de vulnerabilidade social, ainda, não possuem a certidão de nascimento – documento imprescindível à garantia dos direitos do cidadão. Somente a partir da emissão da certidão, é possível a obtenção outros documentos importantes, como RG, CPF, CTPS e título de eleitor. O registro possibilita o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Nesse cenário, a ARPEN/BA cumpre importante papel na orientação e apoio aos Registradores Civis, que oferecerão um serviço de qualidade, com presteza, no intuito de alcançar resultados ainda melhores, superando a última edição – que colocou a Bahia como Estado com o maior número de certidões emitidas”, destaca o presidente da Arpen/BA, Carlos Magno Alves de Souza.
Público-alvo
Nesta segunda edição, o público-alvo continua sendo as populações socialmente vulneráveis, tendo destaque especial a população indígena e as pessoas privadas de liberdade.
A Semana Nacional de Registro Civil foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.
Em Salvador, a ação será realizada das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no Bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28), e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). Já no interior, os horários de atendimento variam a depender do município.
“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.
Cidadania
A ação é nacional e conta com o apoio das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, terá ainda apoio e a capilaridade dos 7.463 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do território nacional.
“A Semana Registre-se é uma iniciativa fundamental para a promoção da cidadania, tendo em vista que, infelizmente, um número muito grande de pessoas em situação de vulnerabilidade social, ainda, não possuem a certidão de nascimento – documento imprescindível à garantia dos direitos do cidadão. Somente a partir da emissão da certidão, é possível a obtenção outros documentos importantes, como RG, CPF, CTPS e título de eleitor. O registro possibilita o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Nesse cenário, a ARPEN/BA cumpre importante papel na orientação e apoio aos Registradores Civis, que oferecerão um serviço de qualidade, com presteza, no intuito de alcançar resultados ainda melhores, superando a última edição – que colocou a Bahia como Estado com o maior número de certidões emitidas”, destaca o presidente da Arpen/BA, Carlos Magno Alves de Souza.
Público-alvo
Nesta segunda edição, o público-alvo continua sendo as populações socialmente vulneráveis, tendo destaque especial a população indígena e as pessoas privadas de liberdade.
A Semana Nacional de Registro Civil foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.
Em Salvador, a ação será realizada das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no Bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28), e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). Já no interior, os horários de atendimento variam a depender do município.
