Ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram julgar pedido de liberdade para Fernando Filho. Empresário foi preso após se entregar à polícia. Ele é acusado de beber, dirigir em alta velocidade e provocar acidente que matou homem e feriu amigo. O empresário que dirigia em alta velocidade e provocou a morte de um motorista de aplicativo, é considerado foragido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu da tarde desta terça-feira (7) negar o pedido de liberdade para o motorista do Porsche, feito por sua defesa, e manter a prisão preventiva dele decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo, é acusado de provocar um acidente de trânsito e matar um homem e ferir seu amigo a mais de 100 km/h no final de março na Zona Leste.
Ele teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (3) pelo desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ, que representa a segunda instância da Justiça. O julgamento do mérito da liminar ainda não tem data para ocorrer. Além do relator também participarão mais três magistrados.
A prisão havia sido pedida pelo Ministério Público (MP) (saiba mais abaixo). Na manhã desta terça, Fernando passou por audiência de custódia e a prisão dele foi mantida pela Justiça de São Paulo. Cabendo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) encontrar uma unidade prisional para ele.
Mais tarde, no STJ, três ministros da 5ª Turma votaram para julgar o HC: Daniela Teixeira, relatora, e Messod Azulay Neto Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca não pode participar da votação por motivos pessoais.
Os magistrados analisaram o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Fernando. O STJ é a terceira instância da Justiça.
No pedido, os advogados alegam que não há elementos no processo que justifiquem a prisão e sustentam que ela foi motivada pela pressão da mídia. A defesa também argumenta que o motorista do Porsche corre risco e está recluso.
“Sem prejuízo, recorrerá dessa decisão pois entende que as 8 medidas cautelares anteriormente impostas, eram mais que suficientes, sendo desproporcional a prisão preventiva”, informa nota assinada pelos advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares de Camargo Neto e João Victor Maciel Gonçalves.
“Fernando se apresentou para medida de cumprimento da prisão. Prisão foi decretada em segunda instância na sexta-feira à noite”, disse o advogado Elizeu Soares de Camargo Neto na sustentação oral no STJ.
Ele citou ainda que seu cliente sofreu ameaças. “Defesa fez contato com as autoridades para ele se apresentar de forma segura”.
“Fernando nunca ficou foragido”, disse Elizeu, que considerou que Fernando “ficou oculto”. Segundo ele, o empresário vai para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos.
“O fato do suposto ‘racha’ na Paulista ocorreu há quatro anos atrás e não está nem nos autos”, afirmou Elizeu.
O procurador-geral Luciano Mariz Maia não reconheceu o habeas corpus. “A velocidades que respeitam a lei e há velocidades que atropelam a lei”, disse o representante da Procuradoria Geral da República. Ele também chamou o Porsche de “veículo desastre de Fernando Sastre”.
“Ele literalmente atropela e passa por cima da vida de quem ficou ceifada no asfalto”, falou Luciano.
“Não vi na decisão do desembargador nenhuma ilegalidade”, disse a relatora Daniela. “Não é uma antecipação de pena, de forma nenhuma, é a garantia da instrução penal”. “O que leva a prisão e a perplexidade do desembargador e também minha é a atitude do réu após o acidente. O que ele fez depois de bater o carro e o que ele fez para que não se descubra o que ele fez antes de bater o carro”
“O paciente demonstrou que não colabora com a investigação criminal”, falou a ministra. Segundo ela, Fernando “demonstra menosprezo pela Justiça” e quer “prejudicar a investigação”.
A relatora pediu ainda que Fernando cumpra a prisão preventiva na Penitenciária de Tremembé.
O ministro Messod disse que não há ilegalidade da prisão. “É caso realmente de não conhecimento do habeas corpus”. Segundo ele, ainda há uma decisão monocrática do desembargador do TJ que precisa passar a ter o mérito julgado.
Joel também
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Ministros do STJ julgaram HC que pedia liberdade para Fernando Sastre de Andrade Filho
Reprodução/STJ
A prisão foi pedida pelo Ministério Público (MP), que acusou o empresário por homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana) e lesão corporal gravíssima (feriu o amigo Marcus Vinicius Machado Rocha).
Fernando estava a 114,8 km/h quando bateu na traseira do Renault Sandero de Ornaldo, segundo laudo pericial da Polícia Técnico-Científica. Marcus ocupava no banco do passageiro do carro de luxo. O limite de velocidade para a via é de 50 km/h. O acidente ocorreu no dia 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. Câmeras de segurança gravaram a batida (veja nesta reportagem).
Motorista bebeu, dizem testemunhas
O empresário Fernando Sastre, que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, durante acidente de trânsito na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de SP.
Montagem/g1/Reprodução
De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, Fernando havia tomado bebidas alcoólicas antes de dirigir. Em seu interrogatório, o motorista do Porsche negou ter bebido.
Para a promotora Monique Ratton, responsável por denunciar Fernando, o empresário poderia voltar a cometer crimes pelo qual foi acusado já que se envolveu em acidentes graves anteriormente, inclusive com feridos.
O Jornal Nacional teve acesso ao histórico das infrações de trânsito do empresário. O prontuário tem multas por excesso de velocidade e participação em um ‘racha’. No histórico de multas há outras infrações por dirigir acima do limite permitido, duas delas no Ceará.
Além disso, teria influenciado a namorada a depor em se favor, descumprindo uma das medidas cautelares impostas antes pela Justiça que era a de não se aproximar das testemunhas do caso.
PMs liberaram motorista
Vídeo: Veja como PMs liberaram motorista de Porsche sem teste do bafômetro
De acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência de que Fernando bebeu.
Os próprios agentes da Polícia Militar (PM) chegaram a conversar com um bombeiro afirmando que o motorista do Porsche tinha sinais de embriaguez.
Mas como não tinham o etilômetro, aparelho usado fazer o bafômetro, os PMs liberaram Fernando sem fazer o exame nele. A mãe do empresário aparece nas imagens convencendo os agentes a autorizaram ela levar o filho a um hospital porque ele estaria ferido. Mas a mulher não procurou atendimento médico.
A Corregedoria da Polícia Militar apura a conduta dos PMs.
Vídeo mostra momento da batida de Porsche em carro de motorista de aplicativo
A liminar pela decretação da prisão foi dada pelo desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ, que representa a segunda instância da Justiça. O julgamento do mérito do pedido será julgado futuramente.
Antes, a Justiça de primeira instância já havia negado três pedidos para prender Fernando (um de prisão temporária e outros dois de preventiva).
O que diz a defesa
Exclusivo: Fernando Sastre Filho tem multas por excesso de velocidade e por ‘racha’
No final de semana, o advogado Jonas Marzagão, que defende Fernando, chegou a dizer à TV Globo que o empresário só se apresentaria após ter garantias de que seria levado para um presídio onde estaria em segurança.
Justiça sendo feita, dizem filhos de vítima
Após a decisão favorável ao pedido de prisão, Lucas e Luam Viana, filhos de Ornaldo, disseram que o sentimento da família é de gratidão. “A gente está vendo que a Justiça está sendo feita. A gente só tem a agradecer”, disse Lucas.
Se Fernando for julgado e condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.
Foto postada por Luam Silva (à direita) o mostra ao lado do pai, Ornaldo Viana (à esquerda). Filho pediu ‘justiça’ para o caso do motorista de aplicativo morto após ter o carro atingido pelo Porsche dirigido por Fernando Sastre de Andrade Filho
Reprodução/Instagram
A Polícia Técnico-Científica espera concluir futuramente o laudo sobre a reconstituição do acidente. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local da batida e usaram drone e scanner laser 3D para pegar imagens que serão usadas numa animação.
A reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, será incluída no processo.
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