Entre os textos que deputados e senadores vão analisar está o que facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul. O Congresso se reúne nesta quinta-feira (9) para votar projetos que facilitam a transferência de recursos para o Rio Grande do Sul, por meio de emendas parlamentares.
Na pauta da sessão, há também 32 vetos da Presidência da República a propostas aprovadas pelo parlamento.
Na tentativa de auxiliar as cidades do Rio Grande do Sul, devastadas por fortes tempestades, deputados e senadores vão analisar dois textos:
proposta que facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no estado;
projeto que prioriza a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública.
Nesta quarta (7), a votação pelo Senado da volta do DPVAT, seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, destravou acordo que passa pela sessão do Congresso. Isso porque os parlamentares incluíram, dentro do projeto do DPVAT, mesmo sem ter relação com o tema, a possibilidade de o governo adiantar cerca de R$ 15 bilhões em despesas. O dispositivo muda a regra fiscal e abre espaço para novos gastos no orçamento deste ano.
Uma parte desse dinheiro será usada justamente para repor emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso reservou R$ 16 bilhões do orçamento de 2024 para este tipo de indicação. Desse valor, Lula vetou R$ 5,6 bilhões. Mas, após negociações, o Planalto decidiu devolver R$ 3,6 bilhões- o que será oficializado na sessão desta quinta. A reposição do montante deve acontecer por meio da derrubada do veto.
Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. Neste caso, das indicações feitas por comissões temáticas do parlamento, o governo não é obrigado a executar. Porém, as emendas servem de moeda de troca para que o Executivo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.
Já a emenda individual precisa ser paga pelo governo. É essa modalidade que será tratada no projeto que dá prioridade a cidades em situação de calamidade, caso de Canoas (RS).
Outro veto relacionado à execução do orçamento é um que obriga o Executivo a cumprir um cronograma para liberação das emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou nesta quarta (8) que o governo vai pedir o adiamento, por exemplo, da análise do retorno do despacho gratuito de bagagem em voos, rejeitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na gestão passada.
Saidinhas
Está também na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:
visitar a família;
participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
A tendência é que os parlamentares derrubem esses dois tipos de saidinha na votação desta quinta.
De acordo com Randolfe, o governo gostaria de adiar votação do tema, mas a oposição não concordou.
Outros temas
Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:
a que taxa apostas esportivas;
flexibilização do registro de agrotóxicos;
programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil.
Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.
Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
Na pauta da sessão, há também 32 vetos da Presidência da República a propostas aprovadas pelo parlamento.
Na tentativa de auxiliar as cidades do Rio Grande do Sul, devastadas por fortes tempestades, deputados e senadores vão analisar dois textos:
proposta que facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no estado;
projeto que prioriza a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública.
Nesta quarta (7), a votação pelo Senado da volta do DPVAT, seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, destravou acordo que passa pela sessão do Congresso. Isso porque os parlamentares incluíram, dentro do projeto do DPVAT, mesmo sem ter relação com o tema, a possibilidade de o governo adiantar cerca de R$ 15 bilhões em despesas. O dispositivo muda a regra fiscal e abre espaço para novos gastos no orçamento deste ano.
Uma parte desse dinheiro será usada justamente para repor emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso reservou R$ 16 bilhões do orçamento de 2024 para este tipo de indicação. Desse valor, Lula vetou R$ 5,6 bilhões. Mas, após negociações, o Planalto decidiu devolver R$ 3,6 bilhões- o que será oficializado na sessão desta quinta. A reposição do montante deve acontecer por meio da derrubada do veto.
Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. Neste caso, das indicações feitas por comissões temáticas do parlamento, o governo não é obrigado a executar. Porém, as emendas servem de moeda de troca para que o Executivo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.
Já a emenda individual precisa ser paga pelo governo. É essa modalidade que será tratada no projeto que dá prioridade a cidades em situação de calamidade, caso de Canoas (RS).
Outro veto relacionado à execução do orçamento é um que obriga o Executivo a cumprir um cronograma para liberação das emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou nesta quarta (8) que o governo vai pedir o adiamento, por exemplo, da análise do retorno do despacho gratuito de bagagem em voos, rejeitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na gestão passada.
Saidinhas
Está também na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:
visitar a família;
participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
A tendência é que os parlamentares derrubem esses dois tipos de saidinha na votação desta quinta.
De acordo com Randolfe, o governo gostaria de adiar votação do tema, mas a oposição não concordou.
Outros temas
Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:
a que taxa apostas esportivas;
flexibilização do registro de agrotóxicos;
programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil.
Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.
Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
