O Conselho de ética da Câmara dos Deputados começou, nessa quarta-feira (8), a analisar processo contra o deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP) que pede a perda do mandato do parlamentar por suposta agressão a ex-companheira em outubro de 2023.
O caso ganhou repercussão após Da Cunha ser acusado pela nutricionista Betina Grusiecki, com quem vivia junto por três anos em Santos (SP), de tê-la espancado até que ela desmaiasse. O caso teria ocorrido após uma comemoração pelo aniversário do Deputado.
Na época, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e Da Cunha se tornou réu por lesão corporal, ameaça e dano qualificado.
Em sua defesa, Da Cunha lembrou que o processo corre em segredo de Justiça e negou as agressões. Afirmou que por ser professor de defesa pessoal na academia de polícia, tentou conter as agressões da ex-companheira, que é praticante de artes marciais.
“Houve uma contenção técnica e não houve nenhuma agressão. O conjunto probatório dos autos, que corre em segredo de Justiça, demonstra que a versão divulgada até agora pela imprensa é distorcida, amplificada e não busca a elucidação do fato, mas sim a espetacularização e a diminuição da imagem deste deputado”, afirmou o parlamentar.
O relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), apresentou parecer preliminar que não reconhece justa causa para a cassação de Da Cunha.
“Portanto, não havendo nexo causal do crime imputado com a quebra de decoro parlamentar, não resta outra opção a não ser esperar o trânsito em julgado da ação penal, para que, após, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise a perda ou não do mandato parlamentar” afirmou o relator.
Censura verbal
Porém o relator recomendou em seu voto a aplicação de censura verbal em razão do deputado ter usado a possibilidade de perda do mandato para tentar evitar o processo na Justiça.
“Entretanto, a atitude de buscar o diálogo com a mãe da vítima para evitar a divulgação do vídeo, utilizando-se supostamente do medo de perder o mandato como argumento dissuasório, buscando fazer com que a vítima deixasse de fazer um ato que pudesse prejudicá-lo, merece censura” afirmou em voto.
Os deputados Josenildo (PDT-AP), Jorge Solla (PT-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA) pediram vista ao processo para analisar o relatório. A votação do parecer deve ocorrer na próxima reunião do Conselho.
Jandira Feghali
Na mesma reunião, por 14 votos a 2, os deputados do Conselho de Ética votaram a favor do arquivamento do processo contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A representação do Partido Liberal (PL) acusava a deputada de suposta quebra de decoro parlamentar ao chamar de “moleque” o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A discussão entre os dois ocorreu em setembro do ano passado, durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Deputado Delegado Da Cunha se defende na Câmara por suposta agressão a ex-companheira no site CNN Brasil.
