Até março deste ano, Secretário da Segurança Pública de SP alegava que equipamento inibia trabalho da policia. Nesta sexta (10), porém, defendeu novo edital para ampliação das funcionalidades, mas sem prazo definido para ser lançado. Secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite, e coletiva de imprensa
Reprodução/TV Globo
O secretário da Segurança Pública de São Paulo (SSP), Guilherme Derrite, disse nesta sexta-feira (10) que o uso das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares é positivo tanto para a corporação quanto para os cidadãos.
“Eu mesmo na época da campanha questionei a utilização das câmeras e sua eficácia e eu pude acompanhar que ela pode ser utilizada pra outras funcionalidades e isso pode ser muito bom não só para o policial, como para a população”.
A fala representa uma mudança no discurso do secretário, que historicamente se colocou contrário ao equipamento. Há menos de dois meses, em agenda pública, ele chegou a repetir o que sempre sustentou como parlamentar – que as câmeras “inibiam” o trabalho da policia.
O governo de SP tem esvaziado os investimentos no Programa Olho Vivo, desenvolvido pela gestão João Doria, e elogiado por especialistas na área justamente por evitar mortes e reduzir a letalidade policial.
Durante a coletiva desta sexta, Derrite afirmou que a PM estuda um novo edital para ampliar as funcionalidades das câmeras.
A proposta passou a ser divulgada pela gestão de Tarcísio em janeiro deste ano, mas segue sem prazo definido para ser lançado.
“Nós vamos ter uma nova licitação com uma nova especificação técnica com várias empresas que já possuem capacidade tecnológica para atender essa demanda e que visa, no final das contas, ampliar as funcionalidades da câmera corporal, não única e exclusivamente como ferramenta de fiscalização e controle, que é valida também, e no meu ponto de vista, todo servidor publico tem que ser fiscalizado, mas a gente está trazendo uma proteção para o policial, um auxilio nas investigações futuras de qualquer tipo de crime e com novas funcionalidades.”
Histórico
A implantação do programa de acoplar câmeras aos uniformes de policiais militares, batizado de “Olho Vivo”, começou em São Paulo em julho de 2020, com 30 aparelhos.
Em fevereiro de 2023, pouco depois de o atual governador Tarcísio de Freitas assumir o cargo, a PM paulista já tinha 10.125 câmeras à disposição.
No início do governo, Tarcísio, que se posicionou contrário às câmeras durante a campanha de 2022, chegou a dizer que estudava ampliar o programa.
O número, porém, permaneceu estagnado pelo menos até junho de 2023, segundo levantamento feito pelo g1.
Em outubro, o governador decidiu tirar R$ 15 milhões da verba destinada ao programa, um corte de cerca de 10% do valor total. Na época, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) alegou queda na arrecadação como justificativa.
Em setembro, uma ação civil pública pediu que a Justiça obrigasse o governo de São Paulo a instalar câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuam na Operação Escudo, na Baixada Santista.
A Justiça de São Paulo chegou a atender o pedido da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público (MP-SP), mas a liminar foi suspensa no dia seguinte.
Policiais militares começaram a usar neste sábado (1º) câmera corporal nos coletes dos uniformes na capital de São Paulo
Divulgação/PM SP
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu prazo de 10 dias para que o estado de São Paulo se manifestasse diante de uma ação da Defensoria Pública, que pede o uso de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar.
O uso do equipamento nos uniformes da PM em SP evitou 104 mortes, segundo levantamento da FGV em dezembro de 2022 e a letalidade dos policiais em serviço foi a menor da história no ano passado, de acordo com um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com a Unicef divulgado em maio de 2023.
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