Norma define como e quanto o governo pode gastar no ano. Segundo Câmara Legislativa, compra pode chegar a custar R$ 20 milhões; aquisição é discutida por grupo definido pelo GDF. Helicóptero utilizado pelo governador Ibaneis Rocha é operado pela Casa Militar.
TV Globo/Reprodução
A Lei Orçamentária do Governo do Distrito Federal, proposta pelo GDF e aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF), proíbe a compra de um helicóptero novo para o transporte aéreo do governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a Câmara, a aquisição pode chegar a R$ 20 milhões (veja detalhes abaixo).
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Nesta terça-feira (14), o GDF criou uma equipe de planejamento, com sete servidores públicos, para a compra da aeronave. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A Lei Orçamentária define como e quanto o governo pode gastar no ano. A proibição da compra se encontra no artigo 23 da norma (veja foto abaixo). O GDF foi procurado, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Art. 23 da Lei Orçamentária do Governo do Distrito Federal (GDF).
TV Globo
Entre as vedações da lei, ou seja, com o que o GDF não pode gastar, está a “aquisição de aeronaves, salvo para atendimento das necessidades das secretarias de Segurança Pública e de Saúde”. A compra do novo helicóptero em estudo é para uso do governador.
Na terça-feira, o governador disse ao g1 que o grupo de trabalho foi criado para analisar se é preciso substituir a aeronave utilizada atualmente, que tem 20 anos.
Repercussão na Câmara Legislativa
A oposição ao governo de Ibaneis na Câmara Legislativa apresentou um projeto pra interromper a análise para compra do helicóptero novo, apontando afronta à lei orçamentária.
Segundo o documento, a compra da aeronave pode chegar a custar R$ 20 milhões e a classifica como desnecessária e contrária aos princípios da moralidade e da legalidade. O texto ainda precisa ser votado pelos deputados.
Atual aeronave
Portal da Transparência mostra o modelo e o valor gasto no helicóptero do governador.
Portal da Transparência do Distrito Federal
O atual helicóptero para uso do governador foi comprado em 2020. O modelo, segundo Portal da Transparência do Distrito Federal e confirmado pelo GDF, é um BELL 407, helicóptero monoturbinado do ano 2000.
“Além de estar pronto para emprego diariamente, a aeronave faz transporte de órgãos (quando solicitado), oferece apoio à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e é usada pelas secretarias de governo, quando necessário”, diz o GDF.
A aeronave foi comprada em 31 de julho de 2020 e foi gasto um valor de R$ 4.267.949,64 à época, segundo o Portal da Transparência do DF.
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