O desembargador Peterson Barroso Simão votou por cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL). O relator também foi a favor da cassação do vice-governador do estado, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começou a julgar, nesta sexta-feira (17), a ação em que Castro, o vice e o deputado são acusados de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) ao longo do ano da campanha eleitoral de 2022.
Para Simao, houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Ceperj e da Uerj durante o ano eleitoral.
Além da cassação, o relator também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar durante o período de 8 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 106.410.
Voto do relator
Segundo Simão, as provas apresentadas nos autos “formam o livre convencimento do julgador quanto a certeza da ausência de lisura das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro relacionada aos investigados que usaram e abusaram da máquina pública do estado e ainda praticaram condutas vedadas na Ceperj e na Uerj”.
“O raciocínio lógico que se faz é de que a quantidade exorbitante de dinheiro utilizado e empregado no ano eleitoral 2022 serviu a milhares de pessoas que se dispuseram a seguir eleitoralmente o caminho traçado pelos réus”, afirmou Peterson.
De acordo com o relator, a Ceperj empenhou:
- em 2020, cerca de R$ 20 milhões
- em 2021, cerca de R$ 127 milhões
- em 2022, cerca de R$ 470 milhões.
“Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que o governo do Rio de Janeiro gastou, no período eleitoral, em torno de R$ 470 milhões com projetos na Ceperj e, por isso, encontrou irregularidades em mais de 20 mil contratações”, apontou Peterson.
O desembargador também disse que o dinheiro, distribuído em pequenas partes, serviu para beneficiar a chapa do governador Castro e que funcionários fantasmas e até presidiários faziam parte da folha de pagamento da Uerj.
Em nota, a defesa de Castro diz que o governador “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro que o elegeram em primeiro turno com 60% dos votos”.
“É importante ressaltar mais uma vez que as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral. Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles”, prossegue.
Por fim, os advogados dizem que “não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”.
A CNN tenta contato com a defesa de Pampolha e de Bacellar a respeito do voto do relator.
Defesas
Durante o julgamento, a defesa de Castro argumentou que “há uma deficiência na ação” e que Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa.
“Há uma deficiência na formação do polo passivo de quem foi o responsável direto por supostas irregularidades. A Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa e financeira previstas em lei, não é o governador que promove projetos, firma os contratos, fiscaliza as ações, não é o governador, isso não está na alçada do governador de estado”, afirmou o advogado Henrique Fagundes.
Em nota, Castro afirmou que “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral” e ressaltou que as suspeitas de irregularidade aconteceram antes do início do processo eleitoral.
“Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles”, complementou o governador.
Já a defesa do vice-governador citou que recebeu com perplexidade a citação a ele nas duas ações de investigação na Justiça Eleitoral.
E a defesa de Bacellar afirmou que não há provas de que os acusados foram beneficiados. “As testemunhas não disseram que foram arregimentadas para votar em A, B ou C. Não tem prova essencial”, argumentou o advogado José Eduardo de Alckmim.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relator vota pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro e vice no site CNN Brasil.
