A FCC (Fundação Cultural Catarinense) está autorizada novamente a aprovar os repasses de recursos para novos projetos culturais por meio do PIC (Programa de Incentivo à Cultura), após o TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) revogar na última noite de quinta-feira (16), a cautelar que suspendia, desde março, os repasses em decorrência da falta de transparência dos processos de escolha e da ausência de mecanismos de controle sobre as prestações de contas.
Após 2 meses suspenso, FCC retoma repasses do Programa de Incentivo à Cultura – Foto: Germano Rorato/ND
Retomada do Programa de Incentivo à Cultura
Para que a medida fosse revogada, a FCC criou uma nova plataforma que dá mais transparência ao andamento de projetos aprovados no Programa de Incentivo à Cultura, permitindo, entre outras funcionalidades, consultar os valores aportados e verificar os municípios onde os projetos estão distribuídos em Santa Catarina. Uma série de reuniões foi realizada presencialmente e virtualmente ao longo do mês de abril, entre os representantes das duas partes, para que a fundação atendesse às exigências conforme requisitado pelo tribunal.
No entanto, segundo o TCE, a decisão do conselheiro relator Aderson Flores elencou uma série de medidas a serem adotadas pela fundação que, em caso de descumprimento, após os prazos estabelecidos para cada determinação – que variam de 30 a 180 dias –, as multas vão de R$ 100 a R$ 500 por dia, de acordo com a exigência. São elas: que a FCC “finalize a inserção de informações completas de todos os projetos já apresentados e em tramitação; que adote providências a fim de possibilitar, no Painel do PIC, a extração de dados em formatos eletrônicos abertos e não proprietários; e que disponibilize o acesso público aos processos de concessão e prestação de contas”.
Flores ainda fez algumas recomendações, entre as quais que “a partir da retomada do PIC, todos os projetos sejam inscritos por meio da inserção das informações nos sistemas utilizados pela FCC, em tempo real, com a disponibilização das prestações de contas; haja atualização do plano de consentimento para tratamento de dados pessoais; seja estabelecido controle de execução em relação a esse termo de consentimento; ocorra o aprimoramento do processo de inscrição no PIC, para que seja possível a transparência de dados em tempo real, evitando inserção manual no sistema da fundação”.
Rafael Nogueira, presidente da FCC – Foto: Leo Munhoz/ND
Conforme o presidente da FCC, Rafael Nogueira, as novas exigências são “perfeitamente passíveis de atendimento dentro dos prazos estabelecidos”. “Estamos bastante confiantes de que, a partir de agora, vamos conseguir, em tempo real, manter a atualização dos dados e ao mesmo tempo cumprir os prazos”. Nogueira segue ao dizer que não há, “da nossa parte, nenhum pavor quanto às multas. Estamos encarando o trabalho do Tribunal de Contas com muita seriedade. Vamos atingir juntos o objetivo da transparência, da lisura e da maior responsabilidade no uso do dinheiro público”.
Novo painel permite mais transparência
A nova ferramenta que permite mais transparência do PIC está no ar desde o início de abril. Através do site, é possível fazer uma busca mais detalhada por campos, buscando informações sobre a proposta cultural, os valores captados, as empresas incentivadoras e a prestação de contas. Também é possível buscar informações por nome, proponente, ano, município, mesorregião, área cultural e a situação (aprovado ou reprovado).
Uma das novidades é a possibilidade de consultar os valores aportados e quais as empresas incentivadoras de um projeto. Outra funcionalidade é a pesquisa no mapa, verificando os municípios onde os projetos estão distribuídos em Santa Catarina. Como reforçou Nogueira, o trabalho foi elogiado por técnicos do TCE.
Implementado em 2021, o programa é recente no Estado. “Ele foi concebido com sistemas bastante precários no início, o que foi apontado pelo tribunal. Eu acredito que, do ponto de vista da atual gestão, temos que comemorar que estamos alcançando os resultados que eles apontaram e que nós queremos atingir, de que o cidadão e o setor cultural tenham conhecimento de todos os detalhes do que ocorre com os recursos públicos”, finaliza o presidente da FCC.
