O eleitor que não conseguir comparecer às Eleições 2024 poderá justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título, que serve como uma via digital do Título Eleitoral. Vale lembrar que a justificativa é obrigatória caso o eleitor não vote em um ou nos dois turnos do pleito.
Justificativas de ausência nas Eleições podem ser feitas pelo aplicativo e-Título – Foto: TSE/Reprodução/ND
Esse procedimento pode ser feito no dia ou após a votação. O primeiro turno do pleito deste ano ocorre no dia 6 de outubro, em 5.559 municípios, e sua participação é fundamental para definir os rumos da sua cidade nos próximos quatro anos.
Fique por dentro das principais respostas para as dúvidas mais frequentes nas Eleições Municipais de 2024, aqui pelo Portal ND+.
Justificativa no dia das Eleições 2024
No dia da votação, eleitores que estiverem ausentes de seu domicílio eleitoral poderão justificar a falta no mesmo dia e horário da votação:
- pelo aplicativo e-Título;
- nos locais de votação, (nas mesas receptoras de votos);
- nas mesas receptoras de justificativa, exclusivas para essa finalidade, nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- pelos cartórios eleitorais.
Justificativa pós-eleição
Já os eleitores que não votarem e não justificarem a falta no dia das Eleições 2024 poderão fazê-la via requerimento.
O documento deve ser apresentado em qualquer zona eleitoral, pelo app e-Título ou pelo serviço disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TRE’s, nas seguintes datas:
- Até 5 de dezembro de 2024, para ausência no 1º turno (06/10/2024);
- Até 7 de janeiro de 2025, para ausência no 2º turno (27/10/2024, onde houver returno ou caso falte a ambos os turnos).
A justificativa não é necessária para pessoas com voto facultativo (não obrigatório).
Como justificar ausência pelo aplicativo e-Título
Baixe o aplicativo e-Título gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) ou App Store (iOS). Na página inicial do app, o usuário deve acessar o item “mais opções” e, em seguida, selecionar “Justificativa de ausência” para fazer o pedido on-line.
Aplicativo e-Título pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) ou App Store (iOS) – Foto: TSE/Redação/ND
No aplicativo, também é possível consultar endereços dos locais para justificar a ausência presencialmente. Para isso, basta clicar em “Justificativa presencial”.
Multas e consequências por não justificar ausência nas Eleições 2024
Quem não comparecer à votação e não apresentar justificativa dentro de 30 dias após a eleição estará em dívida com a Justiça Eleitoral, o que acarretará em multa. Se essa ausência se repetir por três eleições consecutivas sem justificativa, o eleitor terá seu título cancelado.
Além disso, quem não justificar sua ausência dentro do prazo ficará impedido de realizar diversas operações, como:
- Emissão de documentos como RG e passaporte;
- Receber salário ou rendimentos de cargo público;
- Participar de concursos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo.
É importante ficar ciente aos procedimentos necessários para justificar sua ausência nas Eleições Municipais de 2024.
Não cumprir com essa responsabilidade dentro dos prazos estabelecidos pode resultar em penalidades legais, como multas, além de possíveis restrições em direitos civis listados acima.
Fique atento a essas e outras dicas, aqui pelo Portal ND+, para não perder o prazo de justificativa eleitoral e estar sempre em dia com a Justiça Eleitoral.
