MPMG recomenda que empresa São Miguel garanta segurança aos passageiros sob risco de pagar R$ 5 milhões em indenização

Valor é referente a possível indenização por danos morais ao Município de Uberlândia, que também recebeu recomendação para que rompa o contrato com a prestadora do serviço de transporte coletivo. Segunda fase da operaçao Ir e Vir em Uberlândia
Reprodução TV Integração
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon de Uberlândia, voltou a recomendar na terça-feira (13) que a Prefeitura encerre o contrato com a empresa São Miguel, do transporte público. O motivo é a série de irregularidades encontradas nos ônibus usados na prestação do serviço durante a operação ‘Ir e Vir’.
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Em março, após a primeira fase da operação, o MPMG já havia pedido o encerramento do contrato com a São Miguel e com as outras duas empresas que prestam o serviço – Autotrans e Sorriso de Minas.
No documento emitido na terça, referente apenas à São Miguel, o promotor Fernando Martins reforça os problemas encontrados nos veículos, como o descumprimento dos deveres de informação específicos; a ausência de segurança; o descumprimento dos deveres de cuidado; extintores sem funcionalidade; plataformas de inclusão de pessoas com deficiência sem segurança; e ausência de lixeira.
“Considerando a péssima qualidade da prestação de serviços verificada, [a decisão] é de novamente recomendar ao Município de Uberlândia que rescinda o contrato de concessão com a reclamada, por violação do contrato de concessão, da legislação vigente e da quebra dos deveres de confiança”, escreveu o promotor.
No documento, Martins ainda propõe um termo de ajustamento de conduta, que prevê que:
a empresa adeque suas condutas às exigências legais enquanto a concessão estiver em duração, mesmo provisoriamente;
seja aplicada uma multa diária de R$ 9 mil a cada descumprimento;
sejam recolhidos de R$ 5 milhões em dez parcelas por danos morais coletivos ao Município de Uberlândia.
Em nota, a assessoria da São Miguel declarou que a empresa “desconhece a notificação e reforça o compromisso com o bom atendimento e busca por melhoria continua na sua operação”.
O g1 também procurou a Prefeitura para pedir um posicionamento sobre a recomendação do MPMG e aguarda retorno.
Irregularidade são investigadas
Em março foram realizadas as primeiras fiscalizações dos ônibus na Operação “Ir e Vir”. Após a ação identificar uma série de irregularidades no transporte público, o MPMG recomendou que a Prefeitura encerrasse o contrato com as empresas Autotrans, São Miguel e Sorriso de Minas.
No início de abril, os vereadores também pediram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar os problemas apontados.
Após as constatação, a Prefeitura de Uberlândia decidiu investigar as irregularidades.
No documento, foi anunciada a abertura de três procedimentos administrativos que vão avaliar possíveis problemas no cumprimento do contrato pelas empresas Autotrans, Sorriso de Minas e São Miguel.
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No documento, o promotor ainda e