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Justiça nega pedido de devolução de helicóptero usado para o tráfico de drogas

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Empresa alega não saber que aeronave estava guardada em propriedade sob os cuidados do piloto Felipe Ramos, ex-integrante de facção criminosa. Ele foi morto em ação policial. Felipe Ramos Morais durante apresentação à imprensa, quando se entregou à polícia em maio de 2018 em Goiás
Zuhair Mohamad/O Populat
Um pedido de devolução de um helicóptero usado para o tráfico de drogas foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia. A aeronave estava guardada aos cuidados do piloto Felipe Ramos, ex-intergrante de facção criminosa morto em ação policial em fevereiro deste ano.
O g1 não conseguiu localizar a defesa da empresa reponsável pelo helicóptero para posicionamento até a publicação desta matéria.
A decisão do juiz Jesseir Coelho de Alcântara foi divulgada na terça-feira (13). O magistrado destacou a utilização da aeronave em atividade criminosa, que segundo ele, foi comprovada por meio de um Laudo de Constatação de Drogas.
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De acordo com o TJ, o laudo constatou a presença de cocaína no helicóptero, todos estavam nos bancos traseiros ou em compartimentos substituídos. A aeronave tem capacidade para quatro pessoas. Além disso, o juiz Jesseir pontua que o pedido da empresa responsável pela aeronave não atende os requisitos necessários para devolução.
“É sabido que as coisas apreendidas devem ser restituídas somente quando ficar claramente demonstrada a propriedade do bem, quando o objeto não mais interessar ao processo e quando não for o bem instrumento do crime, sujeito a pena de perdimento”, concluiu o juiz.
Ao juiz, a empresa alegou que teve seu helicóptero apreendido no dia 22 de fevereiro deste ano e que jamais imaginou que o local onde guardaria seu bem, pertenceria ou teria sido alugado a um terceiro envolvido em atividade criminosa. Além disso, afirmou que não houve nenhum apontamento de que a aeronave tenha sido utilizada para cometimento de crime de tráfico de drogas ou homicídio.
Envolvimento com ex-integrante de facção
A empresa ainda alegou que o helicóptero foi adquirido por ela, em conjunto com outra pessoa, mas que devido à impossibilidade de registro, esse ocorreu somente no nome da pessoa física. No entanto, essa pessoa revendeu a sua parte em novembro de 2022, deixando o helicóptero para a empresa.
Ainda reforçou que cerca de 15 dias antes da apreensão, a aeronave foi trazida para Goiânia, onde ainda segundo a empresa, estaria sob cuidados do piloto Felipe Ramos Moraes, ex-integrante de uma facção criminosa morto em ação policial no dia 17 de fevereiro, em uma chácara próxima à BR-060, em Goiânia, na saída para Abadia de Goiás.
Além disso, informou que Felipe seria possuidor de vários helicópteros, e que, inclusive, estava em fase final de homologação de uma empresa de táxi aéreo. Por fim, a empresa justificou que a aeronave sequer tinha possibilidade de voo, o que comprovaria a impossibilidade de seu uso para fins criminosos, quer pelo proprietário, quer por terceiros.
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