O ministro das Cidades, Jader Filho, participa nesta 4ª feira (14.jun.2023) da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Deve falar sobre decretos do Executivo que dispõem sobre o marco do saneamento básico no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os atos 11.466 de 2023 e 11.467 de 2023 em 5 de abril. A decisão recebeu críticas de parte do Congresso, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em 3 de maio, a Casa Baixa aprovou o PDL 98 de 2023, que susta trechos de ambos os documentos.
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