Centenas de servidores do Hospital Regional do Sul e Sudeste, em Marabá, tinham sido dispensados em abril. Acordo foi celebrado entre a organização social que administra hospitais, Estado do Pará e sindicatos das categorias. Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Marabá, atende 22 municípios da região.
A organização social, que administra hospitais no Pará, Pró-Saúde, deverá pagar R$ 10,04 milhões em rescisões nos contratos de cerca de 700 trabalhadores, que tinham sido dispensados em abril do Hospital Regional do Sul e Sudeste do Pará, em Marabá.
O acordo foi pactuado com o Estado do Pará, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços da Rede Privada de Saúde e o Sindicato dos Enfermeiros.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que atuou como fiscal da ordem jurídica no processo movido pelo Estado contra a associação, na ação era pedido depósito em juízo dos valores referentes ao contrato de gestão para pagamento das verbas trabalhistas.
A Pró-Saúde deve efetuar o pagamento imediato aos trabalhadores do valor total de R$-10.043.156,65, observando valores presentes nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e na planilha a ser apresentada pela associação, no prazo de 48 horas.
Ainda de acordo com o MPT, a entidade dever apresentar guia de recolhimento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores também no prazo de 48 horas.
O MPT informou ainda que o valor quita apenas as parcelas listadas nos Termos de Rescisão e que os pagamentos devem ser realizados pela Secretaria da Vara do Trabalho de origem, a 4ª Vara do Trabalho de Marabá, de forma imediata, observando planilha a ser apresentada pela Pró-Saúde apontando conta corrente dos trabalhadores.
O acordo foi celebrado na manhã de terça-feira (13). A procuradora Regional do MPT Gisele Góes disse que, além de beneficiar centenas de trabalhadores, o acordo evita manifestação que ameaçava fechar a Rodovia Transamazônica, caso os pagamentos não fossem realizados.
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NOTA – 14/06/2023
Pagamento verbas rescisórias do HRSP
Para assegurar o recebimento imediato das verbas rescisórias dos profissionais que atuaram no Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Marabá, a Pró-Saúde protocolou pedido liminar de conciliação de urgência, que foi prontamente atendido pela Justiça, nesta terça-feira (13/06).
Com a decisão, os depósitos para pagamento, incluindo a multa do FGTS, aos ex-funcionários da Pró-Saúde deverão ser realizados em juízo pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Pará (Sespa) à Secretaria da Vara do Trabalho (4ª Vara do Trabalho de Marabá), de forma imediata, observando as informações a serem fornecidas pela Pró-Saúde no prazo de 48h.
Como sempre ocorreu em seus contratos de gestão no Pará, a entidade reafirma que seguirá adotando todas as atitudes necessárias para garantir a efetivação do pagamento e que todos os diretos dos trabalhadores sejam respeitados.
COMUNICAÇÃO CORPORATIVA – PRÓ-SAÚDE
