O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou na 3ª feira (13.jun.2023) o bloqueio de R$ 87.400 de contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em visita a cidades do Vale do Ribeira, no interior paulista, em 2021, o então chefe do Executivo se recusou a usar máscara de proteção contra a covid-19 e foi multado, mas não quitou a dívida.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, consta na decisão. Eis a íntegra (47 KB).
Em agosto de 2021, Bolsonaro foi à região do Vale do Ribeira. O ex-presidente foi multado 3 vezes, nas cidades de Eldorado, Iporanga e Ribeira.
Ao todo, Bolsonaro não pagou 7 multas que recebeu por não usar máscara no Estado e foi inscrito na dívida ativa.
As multas foram aplicadas pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e o bloqueio do valor em dívida foi solicitado pela Fazenda.
MULTAS DE BOLSONARO EM SP
A 1ª infração de Bolsonaro se deu em 12 de junho, durante manifestação em São Paulo. Em 25 de junho, Bolsonaro cometeu a 1ª reincidência e foi autuado pela 2ª vez em evento em Sorocaba (SP). A 3ª autuação foi feita em 31 de julho, em Presidente Prudente (SP). As outras 3 autuações foram devido à visita de Bolsonaro a 3 cidades do Vale do Ribeira, no fim de agosto.
A 7ª multa do presidente foi aplicada quando ele não usou máscara durante um ato realizado na Avenida Paulista, no 7 de Setembro de 2021, em apoio ao seu governo.
Segundo o governo paulista, na época das infrações, Bolsonaro infringiu a lei federal nº 14.019 de 2020, que tornava obrigatório o uso de máscaras em evento público, e a lei estadual nº 6.437 de 1977, que determina multa de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias consideradas gravíssimas.
O uso de máscara de proteção contra a covid-19 foi obrigatório em São Paulo até 1º de abril de 2022.
