O relator do marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta 4ª feira (14.jun.2023) que estuda fazer 3 alterações na regra. As mudanças incluem a retirada do Fundeb e do fundo constitucional do Distrito Federal do marco.
“Tem 3 mudanças que nós estamos tentando fazer: o Fundeb, que a assessoria do Alessandro Vieira [PSDB-SE] disse que uma emenda de redação somente, que aí não precisaria voltar para a Câmara, resolveria; tem o fundo constitucional [do DF], que eu não vou deixar no arcabouço; […] e a data, que veio janeiro a dezembro e eles mudaram de julho a junho, só que não pega o crescimento do final do ano.”
O referencial para considerar a inflação e a correção das bases do marco fiscal ainda não foi definido pelo relator. Há ainda uma proposta para o período considerar dezembro a novembro do ano seguinte, para coincidir com a definição da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Segundo Omar, as possíveis alterações serão discutidas ainda nesta 4ª feira (14.jun) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Também devem participar da reunião o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do marco na Câmara, e o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A previsão é que o relatório do marco fiscal seja apresentado em 20 de junho na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Já a votação deve ser realizada no dia seguinte, 21 de junho. Há a possibilidade ainda do texto ser levado ao plenário no mesmo dia, na parte da tarde.
Na Câmara, Cláudio Cajado incluiu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dentro do limite de crescimento de despesas determinadas pela nova regra.
Na proposta original enviada pelo governo, o fundo ficava fora do novo teto. A inclusão foi criticada por congressistas sob o argumento de que a regra poderia prejudicar os investimentos em educação e dificultar melhorias no setor.
Cajado também incluiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal no limite. O FCDF representa cerca de 40% da dotação orçamentária do DF em 2023 –sendo R$ 23 bilhões do orçamento total de R$ 57,4 bilhões.
O fundo é alimentado com repasses do governo federal –ou seja, bancado por todos os estados da federação. Foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de custear a organização e manutenção das Polícias Civil, Militar, Penal e do Corpo de Bombeiros e a assistência financeira ao DF para execução de serviços públicos. Os valores dos repasses são corrigidos anualmente pela variação da RCL (Receita Corrente Líquida) da União.
