O relator do marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), terá encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta 4ª feira (14.jun.2023). Os congressistas devem discutir possíveis alterações na regra fiscal.
Além dos 2, também devem participar do encontro o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do marco na Câmara. A reunião será às 16h no gabinete da presidência da Câmara.
Segundo Randolfe, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também foi convidado para a reunião. Jaques disse nesta 4ª feira (14.jun) que a posição inicial do governo é para que não sejam feitas alterações do texto que saiu da Câmara.
“A vontade do governo é que não haja modificação, não porque não possa haver, mas porque a gente quer aproveitar esse momento que está positivo nos indicadores e consolidar o arcabouço”, disse à jornalistas. “Todo arcabouço é um caminho, e eu acho que isso da imagem lá fora para a economia brasileira é bom.”
Na reunião da tarde desta 4ª feira (14.jun), Aziz deve indicar as mudanças que planeja para o marco fiscal. O senador fala em 3 alterações: a retirada do Fundeb e do fundo constitucional do Distrito Federal do marco e a mudança no período de referência para correção da regra.
Na Câmara, Cláudio Cajado incluiu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dentro do limite de crescimento de despesas determinadas pela nova regra. Na proposta original enviada pelo governo, o Fundo ficava fora do novo teto. A inclusão foi criticada por congressistas sob o argumento de que a regra poderia prejudicar os investimentos em educação e dificultar melhorias no setor.
Cajado também incluiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal no limite. O FCDF representa cerca de 40% da dotação orçamentária do DF em 2023 –sendo R$ 23 bilhões do orçamento total de R$ 57,4 bilhões. O fundo é alimentado com repasses do governo federal –ou seja, bancado por todos os estados da federação.
Foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de custear a organização e manutenção das Polícias Civil, Militar, Penal e do Corpo de Bombeiros e a assistência financeira ao DF para execução de serviços públicos. Os valores dos repasses são corrigidos anualmente pela variação da RCL (Receita Corrente Líquida) da União.
