Conselho de Ética abre processos contra deputadas por falas sobre apoiadores do marco temporal

PL representou contra seis parlamentares da esquerda que chamaram de ‘assassinos’ deputados que votaram a favor da urgência do projeto. Citadas alegam ser alvo de ‘machismo’. Presidente do Conselho de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (BA)
TV Câmara/Reprodução
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (14) processos para apurar a conduta de seis deputadas da esquerda que chamaram de “assassinos” parlamentares que votaram a favor de acelerar a tramitação do projeto que prevê um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
As representações foram protocoladas pelo PL. O partido argumenta que a conduta “extrapola” a imunidade parlamentar e busca hostilizar pensamentos contrários.
Os processos instaurados miram as deputadas:
Célia Xacriabá (PSOL-MG);
Sâmia Bomfim (PSOL-SP);
Talíria Petrone (PSOL-RJ);
Erika Kokay (PT-DF);
Fernanda Melchionna (PSOL-RS);
Juliana Cardoso (PT-SP). Ela já responde a um processo no Conselho, de autoria do PP, sobre o mesmo episódio. O presidente decidiu apensar a nova representação à outra já instaurada. O relator designado é o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
O presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para cada um dos casos. Ele escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações.
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.
As representações não pedem a perda do mandato, mas falam na aplicação de sanções cabíveis contra as deputadas.
O caso
Marco temporal é aprovado na Câmara em meio a protestos
Após a aprovação da urgência na tramitação do projeto que dificulta a demarcação de terras e flexibiliza direitos dos indígenas, o PL argumenta que as deputadas ofenderam o autor do requerimento, deputado Zé Trovão (PL-SC), e outros parlamentares favoráveis à urgência.
“Assassinos do nosso povo indígena! Vocês são assassinos do nosso povo! E você está colocando esse projeto contra o nosso povo indígena. Assassinos”, transcreve a representação.
A denúncia também reúne postagens críticas das deputadas ao projeto nas redes sociais, e as acusa de “fake news”.
‘Seletividade’ e ‘machismo’
As deputadas alvo do processo afirmam que os gritos contra os apoiadores do marco temporal também foram proferidos por homens, mas nenhum deles foi citado no pedido do PL.
Outra queixa é a de que representações do PSOL apresentadas à Mesa Diretora da Câmara contra os atos golpistas de 8 de janeiro ainda não chegaram ao conselho.
“É verdadeiramente inaceitável a seletividade com que o presidente da Câmara Arthur Lira tem tratado os processos e ingressado no Conselho de Ética”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse que os parlamentares precisam definir se a Câmara é a “Câmara do machismo”.
“Acho que a Câmara tem que definir se é a Câmara Federal ou Câmara do machismo, porque é disso que se trata mais uma vez”, afirmou.
A deputada destacou que as representações foram encaminhadas ao colegiado em “tempo recorde”, em detrimento das representações do partido.
“Foram 4 horas entre o protocolo e chegar aqui no Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, afirmou.
A deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG) disse que o Congresso deveria se chamar “Congresso colonial”.
“Não vai existir democracia se tentando silenciar mulheres de luta, mulheres que estavam contra o marco temporal.”
Tramitação
O relator de cada procedimento terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar, em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.