Concurso Sefaz RN: 50 vagas. Governo pleiteia edital

Após quase 20 anos sem edital, finalmente o concurso Sefaz RN pode acontecer! O Governo do Estado e o Ministério Público de Contas já iniciaram o diálogo para tratar da realização do certame da Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (concurso SET RN).

O Sindicato dos Auditores Fiscais defende a realização de um concurso imediato. Segundo o presidente do Sindifern, Márcio Medeiros, apesar de serem necessárias cerca de 100 vagas para o preenchimento do quadro atual de servidores, a expectativa é que o edital oferte, no mínimo, 50 vagas imediatas. 

Saiba mais sobre o concurso SET RN navegando pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso SET RN 
• Curso Online
• Assinatura ilimitada

Concurso Sefaz RN: situação atual

O governo já sinalizou positivamente pela execução do concurso da Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte.  Confira abaixo o histórico do certame:

• 12 de junho de 2023: Governo pleiteia novo edital. Saiba mais detalhes aqui.
• 02 de junho de 2023: O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Márcio Medeiros, defendeu a realização de um concurso SET RN imediato para repor os quadros do fisco
• PPA 2020 a 2023: edital para Auditores Fiscais está previsto no Plano Plurianual (PPA) para o período que se estende até 2023.

Concurso Sefaz RN: remuneração e benefícios

A carreira de Auditor possui uma excelente remuneração e muitos benefícios. Conforme a Lei Complementar nº 484, de 16 de janeiro de 2013, o Grupo Ocupacional Fisco é organizado em cinco níveis, sendo eles:

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-1)
R$ 13.283,64

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-2)
R$ 14.082,58

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-3)
R$ 15.005,43

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-4)
R$ 17.739,57; e

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-5)
R$ 19.405,86.

Concurso Sefaz RN: cargos e vagas

O presidente do SINDIFERN, Márcio Medeiros, destacou que o quadro atual de Auditores é de cerca de 350 ativos, sendo pelo menos 150 já em abono de permanência, ou seja, prontos para aposentadoria a qualquer momento.

A expectativa é de que o novo concurso SET RN oferte, no mínimo, 50 vagas imediatas, apesar da necessidade de cerca de 100 oportunidades.

Cargos vagos

Em fevereiro de 2023, a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte informou que o órgão possui 261 cargos vagos.

Concurso Sefaz RN: carreira

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Requisitos

O Auditor deve possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

Principais atribuições

A categoria funcional do Grupo Ocupacional Fisco distribui-se em 8 níveis hierárquicos, com as seguintes atribuições básicas:

Níveis de 1 a 5: cargos cujos ocupantes desenvolvem tarefas de fiscalização de mercadorias em trânsito, análise, controle e apreensão de mercadorias em circulação, arrecadação dos tributos estaduais e execução de outras atividades de fiscalização;

Níveis 6 e 7: cargos cujos ocupantes desenvolvem atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise, e auditagem fisco-contábeis, de participação em grupos de fiscalização. Execução de tarefas de apoio aos serviços de arrecadação, bem como atividade de programação e avaliação fiscal, orientação de alto nível aos contribuintes, dentre outras atribuições.

Nível 8: cargos cujos ocupantes executam atividades relacionadas com as definições das políticas tributária e fiscal, compreendendo assessoramento eclético de nível superior, planejamento, coordenação, orientação, execução das tarefas necessárias ao aperfeiçoamento da Administração Fazendária, dentre outras atribuições.

Último concurso SEFAZ RN

Realizado em 2004, o último concurso SET RN para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual foi organizado pela extinta Escola de Administração Fazendária – ESAF. Na ocesião, o edital ofertou 50 vagas imediatas.

Último concurso SET RN: Etapas

O último concurso SET RN foi realizado por meio de duas etapas, sendo elas:

Primeira etapa

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B”, de caráter eliminatório e classificatório.

Segunda etapa

Programa de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Último concurso SET RN: Disciplinas prova objetiva

Foram aplicadas três provas objetivas no concurso SET RN:

Conhecimentos Gerais

Língua portuguesa – 20 questões;
Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial – 20 questões; e
Contabilidade Geral – 20 questões.

Conhecimentos Específicos “A”

Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões;
Aspectos geo-econômicos do RN – 10 questões;
Informática – 10 questões;
Processo Administrativo Tributário – 20 questões; e
Direito Tributário – 20 questões.

Conhecimentos Específicos “B”

Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte – 30 questões; e
Auditoria Contábil/Fiscal – 30 questões.

Último concurso SET RN: Programa de Formação

O Programa de Formação do concurso Sefaz RN foi realizado em Natal – RN, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 160 horas.

Nomeados

No último concurso SET RN foram nomeados 127 novos auditores fiscais. Sendo 50 nomeados em 2005, sendo 30 em 2006 e 47 em 2009.

Nota de corte

Foram registrados cerca de 5500 inscritos no último concurso SET RN, dos quais 148 obtiveram notas acima dos pontos de corte, que eram 40%, por disciplina, 50%, por grupo de disciplinas, e 60% no geral.

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