O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 4ª feira (14.jun.2023) a constitucionalidade do mecanismo no qual um juiz fica responsável pela parte inicial do processo, na fase do inquérito, enquanto outro profere a sentença.
O juiz de garantias foi implementado no pacote de lei anticrime, proposto por Sergio Moro (ex-ministro da Justiça e agora senador), mas suspenso pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2020.
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