A Justiça de São Paulo atendeu a pedidos da Fazenda do Estado de São Paulo . O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajusta sua máscara durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (31)
Eraldo Peres/AP
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado de São Paulo pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia. Além disso, a Justiça de SP pediu o bloqueio de mais de R$ 500 mil em razão dos débitos (leia mais abaixo).
São sete ocorrências da Secretaria da Saúde registradas entre agosto de 2021 e junho de 2022;
O maior valor é de R$ 425,8 mil;
O menor é de R$ 774,62
Veja a tabela:
Mutas de Jair Bolsonaro (PL) na dívida ativa do estado de SP
Reprodução
R$ 514,7 mil bloqueados
Dois magistrados atenderam a pedidos da Fazenda do estado de São Paulo e autorizaram o bloqueio de R$ 514.790,76 em contas bancárias de Bolsonaro.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, escreveram.
O juiz André Rodrigues Menk autorizou o bloqueio de R$ 425,8 mil; já a magistrada Ana Maria Brugin determinou a indisponibilidade de até R$ 88,9 mil.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do ex-presidente. No entanto, entrou em contato com o PL, que não se manifestou sobre o tema.
Multas
O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo.
As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.
Filho também é cobrado
O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos também sem utilizar máscara. No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.
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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em evento no dia 20/03/2023
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também foi autuado três vezes por ter retirado a máscara nos eventos em que esteve ao lado do então presidente Jair Bolsonaro no estado, à época.
As multas foram aplicadas durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
Diferentemente da família Bolsonaro, Tarcísio quitou os débitos.
“Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei”, afirmou Tarcísio, em 22 de agosto, durante entrevista ao g1.
