O Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social assinaram protocolo de intenção para acolhimento e encaminhamento profissional de mulheres vítimas de violência doméstica. Pelos termos, o TRE, ao efetivar contratações de terceiros, reservará vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, atendida a qualificação profissional necessária. A reservará só terá efeito em contrato eu tenham quantitativo mínimo de 25 trabalhadores.
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