Alargamento da Praia de Jurerê segue com edital suspenso por ‘exigências excessivas’, diz TCE

Medida cautelar manteve a suspensão do edital para obra na praia de Florianópolis. Processo já estava suspenso por irregularidades identificadas no início do ano. Jurerê, em Florianópolis
NSC/ Arquivo
Uma nova medida cautelar manteve a suspensão do edital para o alargamento da faixa de areia da Praia de Jurerê, em Florianópolis, avaliado em R$ 28 milhões. Segundo o Tribunal de Contas de Santa Catarina, foram identificadas irregularidades que podem impactar o processo licitatório, como exigências excessivas (veja abaixo).
A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão na terça-feira (13). O processo já estava suspenso por outra cautelar, de março, quando o órgão citou sobrepreço de mais de R$ 3 milhões nos serviços de mobilização e desmobilização das dragas usadas nesse tipo de obra.
Em nota, a prefeitura informou que vem discutindo com o órgão adequações no edital e que “esse tipo de processo é normal”. Afirmou também que espera lançar o edital nas próximas semanas (texto completo abaixo). O município deve justificar as medidas no prazo de 30 dias.
Uma das irregularidades apontadas no edital é a exigência excessiva de atestado de Capacidade Técnico-Operacional para serviços de dragagem marítima. Ou seja, o documento exigiria que a empresa tenha capacidade de operação maior do que a necessária, reduzindo o universo de possíveis empresas participantes.
Alargamento da Praia de Jurerê tem edital suspenso após decisão do TCE
Outro apontamento, segundo o TCE, é a “forma indevida de comprovação de disponibilidade de equipamentos, com abertura a interpretações dúbias”.
Com a obra, a faixa de areia ficaria, em média, com 35 metros de largura depois que a maré assentar. Para que isso ocorra, a obra prevê que sejam retirados quase 430 mil m³ de areia de uma jazida no
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Nota da prefeitura
O município de Florianópolis vem discutindo com Tribunal de Contas adequações no edital para engordamento de Jurerê. Engenheiros da secretaria de Infraestrutura tem se reunido com técnicos do tribunal para encontrar a melhor forma para o certame. Esse tipo de processo é normal entre os dois órgãos e antecipa qualquer problema futuro durante ou no final de uma obra. A Prefeitura espera lançar o edital nas próximas semanas.
O edital para o alargamento da Praia de Jurerê, uma das mais badaladas de Florianópolis, foi suspenso após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão citou que há sobrepreço de mais de R$ 3 milhões nos serviços de mobilização e desmobilização das dragas que são usadas nesse tipo de obra.
A prefeitura disse que ainda não foi notificada, mas que vai prestar todas as informações na audiência, que deve acontecer dentro de 30 dias.
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