Polícia Civil do DF aceita proposta do Governo Federal de reajuste salarial parcelado em dois anos

Servidores fizeram duas assembleias nesta quarta-feira (14). Segundo sindicato, para delegados aumento é de 24% e para agentes é de 18%. Delegados da Polícia Civil do DF em assembleia
Divulgação
A Polícia Civil do Distrito Federal aceitou a proposta do Governo Federal de receber o reajuste salarial parcelado em dois anos. A proposta foi apresentada em duas assembleias — de delegados e agentes —, na tarde desta quarta-feira (14).
De acordo com o Sindicato dos Delegado de Polícia Civil (Sindepo), para os delegados e classes especiais, o aumento é de 24%. Já os agentes terão recomposição salarial em 18%.
A proposta prevê que metade do reajuste seja paga neste ano e a outra metade em janeiro de 2024.
Após a aprovação da proposta, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) protocolou um ofício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informando que a categoria aceitou a proposta apresentada pelo governo federal.
“Não foi o cenário ideal, mas a proposta apresentada pelo governo federal nos dará fôlego para continuar a principal luta da categoria: a equiparação salarial com as polícias judiciárias da União”, disse o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
O governo do Distrito Federal assinou o aumento de 18% também para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Se aceita por todas as corporações, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Como os salários das forças de segurança são pagos com verba do Fundo Constitucional, é necessário aval do Congresso Nacional e da Presidência da República.
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O que é o Fundo Constitucional?
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.
Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
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