A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (14.jun.2023) a medida provisória do Mais Médicos (MP 1165 de 2023), que abre novas vagas no programa e muda regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Foram 353 votos favoráveis, 58 contrários e uma abstenção. O texto segue para a análise do Senado e precisa ser aprovado até 1º de agosto para não perder a validade.
O programa Mais Médicos foi lançado pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. O texto aprovado pelos deputados foi o relatório chancelado na comissão mista apresentado pela relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Na votação, apenas o PL liberou a bancada. Os demais partidos e blocos foram favoráveis ao texto.
No plenário da Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Por acordo feito entre governo e a oposição, os deputados aprovaram destaque para retirar do texto trecho que permitia a dispensa de realização da prova prática do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) para quem comprovasse aprovação nas avaliações do Mais Médicos nos últimos 4 anos.
A dispensa do Revalida para os médicos do programa formados no exterior valerá apenas nos primeiros 4 anos. O Congresso diminuiu o prazo original previsto na MP.
Assim, ao longo desse período, os profissionais poderão participar do Mais Médicos sem fazer a prova, mas será necessário ser aprovado em avaliações periódicas do programa. Para aqueles que desejarem prorrogar sua participação além de 4 anos precisarão revalidar o diploma depois do período, incluindo com a realização da prova prática.
O texto original da MP editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensava a revalidação pelo prazo de participação do médico no programa nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, que poderia ser de 4 até 8 anos.
De acordo com o governo, o impacto da MP é de R$ 712,5 milhões em 2023 e de R$ 3 bilhões para os 2 anos seguintes. O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023.
Pelo texto aprovado, as bolsas dos profissionais do programa serão pagas diretamente aos médicos, sem intermediários, diferentemente do que procedimento anterior, em que o país de origem recebia os valores pagos pelo governo brasileiro e repassava aos médicos.
Outro ponto incluído na comissão mista é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, de acordo com o texto. Além disso, a relatora retomou a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.
Eis as principais mudanças ao texto original aprovadas:
- necessidade de o médico ser informado previamente sobre os requisitos do programa e as vagas disponíveis a graduados do Fies;
- validade das novas regras para médicos participantes do programa antes da publicação da MP;
- validade da licença por motivo de violência doméstica e horário especial para médicos com deficiência ou familiares com deficiência, sem compensação de carga horária;
- pagamento integral, igualitário e direto ao médico, sem intermediação;
- reserva de vagas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais;
- monitoramento e avaliação da efetividade do Mais Médicos para o Brasil, com divulgação periódica de relatório.
TERRITÓRIOS INDÍGENAS
Na comissão mista, também foi aprovada mudanças para a prioridade de envio de médicos do programa para áreas indígenas. Comunidades quilombolas e ribeirinhas também devem ter preferência.
O incentivo à saúde indígena também foi incluído com a alteração da Adaps (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), que será transformada em AGSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS).
A ideia é que o órgão não somente execute políticas de atenção primária à saúde nacionalmente, como também promova a execução de políticas de desenvolvimento da saúde indígena. Essas políticas incluiriam outros níveis de atendimento da área, para além da primária.
