Haddad vai ‘sentir pulso’ do Senado sobre mudanças no arcabouço fiscal nesta quinta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem nesta quinta-feira (15) reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes da Casa para discutir a votação do novo marco fiscal, que vai substituir o teto dos gastos públicos.
Segundo Haddad, ele vai “sentir o pulso dos senadores” sobre possíveis mudanças no projeto do arcabouço. O ministro prefere não fazer nenhuma modificação, mas isso dependerá da disposição do Senado. Foram apresentadas mais de 30 emendas ao texto que veio da Câmara.
A base aliada defende, no Senado, a exclusão do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal das novas regras fiscais, o que pode até ser feito por mudança de redação e veto presidencial. Além disso, a oposição quer apertar ainda mais o crescimento das despesas.
O Ministério do Planejamento alertou que a forma de cálculo da inflação pode levar a um corte provisório de até R$ 40 bilhões no próximo ano, criando dificuldades para execução de alguns programas.
Neste caso, tudo indica, não há acordo nem no Senado e muito menos na Câmara para que esse cálculo seja alterado.
O governo propôs que as despesas fossem corrigidas pela inflação de janeiro a dezembro de 2023. A do primeiro semestre seria a registrada. Do segundo, uma previsão. Só que, na Câmara, ficou de julho 2022 a junho 2023, para ter a garantia do que já foi de fato a inflação no período, e não incluir uma previsão.
Só que esta mudança, no ano que vem, vai gerar uma despesa maior do que a que será colocada no projeto de orçamento, já que a inflação de janeiro a dezembro de 2023 ficará mais alta do que a de julho de 2022 a junho de 2023. Portanto, podem faltar recursos para projetos do governo.
A avaliação dentro do Congresso é que a mudança no período de cálculo, para o modelo proposto pelo Executivo, não será aceita pela Câmara. Se fosse aprovada no Senado, seria derrubada por deputados.
Isso vai fazer com que o governo, no próximo ano, precise fazer um pedido de crédito suplementar, o que pode ser solicitado apenas a partir de maio. Até lá, o governo pode enfrentar dificuldades na execução do Orçamento.