Fundo Constitucional: relator do projeto diz que vai manter repasses ao DF

GDF estimava prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se fundo for incluído no arcabouço. Dinheiro em questão vem da União e é usado para pagar gastos com saúde, educação e segurança. Ibaneis Rocha durante discurso no Palácio do Buriti na manhã desta terça-feira (2).
Renato Alves / Agência Brasília
O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) informou, nesta quinta-feira (15), que vai manter os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sem limitações no texto a ser encaminhado para votação. O governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou a notícia.
“Temos trabalhado muito no Fundo Constitucional. Primeiro, fizemos um trabalho junto aos senadores. Hoje, temos o convencimento do relator do projeto pela retirada do artigo que trata do teto do Fundo Constitucional do DF”, disse Ibaneis.
Ibaneis fala sobre projeto de manter fundo constitucional do DF sem limitações
O dinheiro em questão vem da União e entra nos cofres do DF para pagar gastos com saúde, educação e segurança pública. O GDF estima um prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o FCDF for incluído nos cortes do arcabouço, mas de acordo com Aziz, o DF não corre este risco.
“A questão do fundo constitucional, eu já tinha me posicionado, eu vou retirar do arcabouço. O novo relatório vai retirar o fundo constitucional de Brasília do arcabouço. Eu vou manter o que o governo mandou originalmente. Quando o governo mandou, originalmente não estava o fundo constitucional no arcabouço. Eu só vou voltar ao que o governo já tinha proposto. Não tirar do arcabouço vai ter perda o DF, e a gente não tem que lutar pra tirar dinheiro do DF. A gente tem que lutar pra dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, disse Omar Aziz.
Senador Omar Aziz
JN
A expectativa é que o novo marco fiscal seja votado no Senado na próxima semana. Depois o projeto volta para a Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL).
“O deputado Lira teve uma conversa com nossa vice-governadora, Celina Leão (PP), do mesmo partido dele, e, ontem, ele se reuniu com o senador Aziz. Existe uma garantia da parte dele de que vai trabalhar para que o texto do Senado seja aprovado”, completou Ibaneis.
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