Quem quiser quitar dívidas do município de Belém tem até o dia 30 deste mês para fazer a negociação com até 90% de desconto sobre juros e multas, com parcelamento de até 18 vezes. É a nova edição do Programa de Regularização Incentivada (PRI), da Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
O desconto oferecido pelo PRI se aplica a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.
Como aderir ao PRI?
Para adesão ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte precisa seguir os passos:
- Primeiro entrar no site da Sefin e clicar no banner que aparece na página inicial;
- Selecionar o tributo;
- E preencher alguns dados para efetuar o parcelamento de seus débitos;
Com informações da Agência Belém
