MP recomenda exoneração de comissionados da Câmara de Campo Maior contratados a mais do que permitido por lei

O Ministério Público recomendou ainda que a Câmara nomeie todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas para os referidos cargos do concurso público de 2020. Câmara Municipal de Campo Maior, no Piauí
Divulgação CMCM
O Ministério Público do Piauí identificou 98 servidores comissionados na Câmara Municipal de Campo Maior, contudo, na legislação do município existem apenas 49 cargos em comissão. Considerando o número de contratados a mais do que permitido por lei, o órgão recomendou a exoneração, dentro do prazo de 10 dias, de todos os servidores comissionados excedentes.
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Campo Maior, que informou se posicionar posteriormente sobre a recomendação.
Segundo a Lei Municipal nº 020/2019, o quadro de cargos efetivos da Câmara é composto por: 14 cargos efetivos na estrutura do Poder Legislativo municipal, sendo um agente operacional de serviços gerais, um agente de controle interno, cinco assistentes técnicos legislativos, um motorista, um segurança patrimonial e cinco auxiliares administrativos.
Confira a recomendação na íntegra
De acordo com MP, em dezembro de 2022 a folha de pessoal da Câmara era composta por 108 servidores, sendo 7 servidores efetivos, 13 servidores eletivos e 98 servidores comissionados. Além disso, há servidores comissionados acumulando dois cargos em comissão.
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Assim o Ministério Público também recomendou, no prazo do concurso público vigente de 2020, a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas para os cargos de agente operacional de serviços gerais, motorista, assistente técnico legislativo e agente de controle interno.
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