Ranchos começam a ser demolidos em área de preservação em Jardinópolis após processo se estender por 20 anos na Justiça

Pelo menos três propriedades foram desocupadas até o fim da tarde desta quinta-feira (15). Determinação atende ação civil pública movida pelo Ministério Público. Ranchos são demolidos em Jardinópolis, SP, após decisão da Justiça
Reprodução/Arquivo Pessoal
Os ranchos que ficam às margens do Rio Pardo, em uma Área de Preservação Permanente (APP) em Jardinópolis (SP), começaram a ser demolidos nesta semana, após decisão da Justiça. Pelo menos 800 famílias vivem no local.
“Não deixaram a gente entrar no rancho, começaram a demolir com os pertences nossos lá dentro. Derrubaram o primeiro, e o meu, que é o segundo. Não deixam entrar e estão forçando quem está lá dentro a sair”, diz Shirlei Porteiro Barcelos, uma das pessoas afetadas.
Ela e o marido ficarão provisoriamente na casa dos filhos, em Orlândia (SP).
“A gente tinha comprado lá [em Jardinópolis] há muito tempo na esperança de agora [que o marido aposentou] conseguir ficar lá. Mas não tem mais jeito, não. Está difícil”, lamenta.
Segundo o g1 apurou, pelo menos três ranchos foram demolidos até o fim da tarde desta quinta-feira (15). A determinação atende ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) há quase dez anos.
Na decisão, a juíza Mariana Tonoli Angeli informou que os moradores teriam 20 dias corridos para deixar a área voluntariamente a contar da data de publicação no Diário Oficial de Justiça São Paulo. O prazo terminou no dia 11 de junho.
Rio Pardo no distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho (SP)
Arquivo/Cedoc
Para o advogado Vinicius Nicolau Gori, que representa parte das famílias afetadas pela decisão, não houve acordo.
“As pessoas [que vivem nos ranchos] nunca fizeram parte desse processo, e quando elas tentaram fazer parte desse processo, a Justiça não admitiu. Não admitiu a possibilidade do terceiro interessado ocupante da terra participar do processo. As pessoas tentaram participar, porque foi o trabalho que eu fiz, e a gente não conseguiu ser aceito como terceiro interessado”.
Gori informou que entrou com um agravo de instrumento para suspender a demolição em Jardinópolis. “É população de baixa renda que reside no local. Não é rancho de veraneio”.
A prefeitura chegou a apresentar um ofício à Justiça também pedindo a suspensão da demolição até que sejam finalizadas as análises de dois processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) instaurados nas áreas de Lago Formoso, Mina do Ouro e Campo Alegre 1 e 2.
O g1 entrou em contato com a administração, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Na noite de terça-feira (13) rancheiros foram até o prédio da prefeitura para cobrar providências.
Em nota, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Pardo informou que “não tem havido e não haverá a desocupação e demolição de edificações quando constatada a existência de moradores em situação de vulnerabilidade social, sem que antes seja providenciada a realocação pelo Poder Público, de forma condizente com o princípio da dignidade humana”.
Demolição suspensa em Sertãozinho
Além dos rancheiros que vivem às margens do Rio Pardo em Jardinópolis, também há famílias em APP no distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho (SP), mas uma liminar suspendeu temporariamente a desocupação dessas pessoas, segundo Gori.
Dois agravos de instrumento — um deles do escritório de Gori, que também representa famílias em Sertãozinho –, que ainda serão julgados, podem suspender definitivamente a demolição das propriedades no local.
Ao g1, a Secretaria da Casa Civil de Sertãozinho informou que, por estar na esfera judicial, nenhuma ação pode ser feita pela municipalidade até que a Justiça julgue o recurso.
Impasse dura mais de 20 anos
O impasse começou em 2000, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmada entre Ministério Público e a Usina Santo Antônio S/A, até então proprietária da área, e teve desdobramentos nos últimos meses.
Inicialmente, o acordo previa a “adoção de medidas supletivas e necessárias à recomposição de danos ambientais originados da ocupação de áreas de preservação permanente” e afirmava que as ações judiciais e extrajudiciais seriam tomadas pelo MP contra os rancheiros.
Dessa forma, só depois de esgotadas todas as ações por parte do MP, é que a usina passaria a demolir as construções, retirar os entulhos e reflorestar as áreas.
Anos depois, o órgão argumentou que, como todos os meios possíveis foram tomados, seria a hora de a atual proprietária da área, a Agropecuária Iracema, cumprir as obrigações firmadas no TAC.
Como houve divergências em relação ao cumprimento do acordo, o MP resolveu ajuizar a ação civil pública contra a Agropecuária.
Início da ação civil pública
A ação foi movida em 2015 pelo Gaema, do Ministério Público. O documento estipulava o cumprimento gradual das seguintes medidas pela Agropecuária Iracema:
Remoção das ocupações e o isolamento eficaz nas APP
Demolição dos ranchos localizados na área, bem como a retirada de todo entulho e lixo lá depositados
Plantio de espécies nativas da região
A ação foi acatada há três anos pela juíza Mariana Tonoli Angeli, da 1ª Vara de Jardinópolis, o que levou a empresa à condenação.
Em 2020, a juíza julgou procedente o pedido feito pelo Gaema. Anteriormente, o MP já havia ajuizado diversas ações civis públicas contra os próprios rancheiros, o que foi citado pela magistrada na decisão. Algumas, inclusive, com trânsito em julgado.
A Agropecuária recorreu da decisão em primeira instância. No entanto, em 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso apresentado.
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