Lideranças políticas de Balneário Camboriú assinaram na quarta-feira, 14, uma nota conjunta em repúdio ao que classificaram como “descaso, incompetência, falta de planejamento e gestão” que envolvem o projeto de construção da nova unidade do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) da Vila Real. O Centro, que não recebia alunos desde 2021, foi fechado e demolido na gestão Fabrício Oliveira (PL) a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.
Desde 2018 o CIEP era alvo de discussão na Justiça, que culminou no pedido do MPSC para demolição da estrutura em razão do amianto presente na construção – o material é associado a casos de câncer, asbestose e mesotelioma, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Segundo o assistente de pesquisa Emídio Santana de Lara, que é um dos organizadores do “Abraço ao CIEP”, a unidade estaria sendo invadida por mendigos e transformada em ponto de uso de drogas.
“É transtorno para toda comunidade em volta também, mas a maior perda é para a educação municipal, nós perdemos as únicas 350 vagas que tínhamos de ensino integral no município, elas foram para a iniciativa privada. O Abraço ao CIEP é um movimento popular justamente para a gente mostrar a indignação da comunidade, que nós não vamos mais aceitar o que foi colocado, precisamos nos unir a bandeira defendida será a educação municipal, porque não podemos permitir que uma escola seja fechada, abandonada, sem qualquer previsão de construir uma nova”, avaliou.
A nota assinada afirma que na eleição municipal de 2016, Fabrício teria prometido a expansão das vagas de educação integral para 2 mil, “sendo que na prática o que foi feito foi a extinção das 350 vagas do CIEP, preferindo destinar a aliados políticos mais de 5 milhões em verba pública através de compra de vagas”.
Através do secretário municipal de Educação, Marcelo Achutti (MDB), a prefeitura afirma que todos os alunos do antigo CIEP foram transferidos à rede privada por vagas compradas. Ainda, que o projeto para construção de uma nova escola no mesmo lugar já está em fase final de elaboração – condizente com a chegada do período eleitoral.
No entanto, as lideranças afirmam que o valor orçado não condiz com o mercado.
“A construção do novo CIEP, batizado ironicamente pelo atual governo de “Escola do Amanhã”, está literalmente aguardando um horizonte que nunca chega. Enquanto o imóvel que já recebeu o CIEP permanece ocioso e abandonado, se percebe que o investimento na educação integral continua longe de ser prioridade de gestão”, assinam.
Leia a nota na íntegra:
As lideranças que assinam a presente nota, vêm a público se manifestar sobre o descaso, a incompetência e a falta de planejamento que envolvem o projeto de construção da nova unidade do Centro Integrado de Educação Pública, o nosso CIEP da Vila Real.
Fechado e demolido pelo atual Governo Municipal, o CIEP é objeto de falsas promessas, que até o presente momento não se concretizaram, iludindo a comunidade e aqueles que acreditam na educação integral. Por três décadas o CIEP foi a única escola pública funcionando em tempo integral, acolhendo diversas crianças durante estes anos, auxiliando pais trabalhadores que tinham um local seguro para deixarem seus filhos.
Esse histórico, que envolve uma relação construída de proximidade com a comunidade e também com os trabalhadores da educação que por lá passaram, fez o modelo pedagógico do CIEP ser defendido por todos, de forma coerente com as diretrizes mais modernas do mundo, incluindo atividades lúdicas no contra turno escolar, esporte e cultura na perspectiva da integralidade de nossas crianças.
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O modelo de ensino do CIEP não é mais apenas uma escolha política, mas sim lei! Consta tanto no Plano Nacional como no Plano Municipal de Educação, em sua meta 6, a obrigatoriedade de expansão da educação integral para 50% das unidades escolares e/ou 25% dos estudantes da rede escolar. Na contramão da lei, o atual Governo Municipal cometeu o absurdo de fechar a única escola neste modelo no ensino fundamental público de Balneário Camboriú. Na eleição municipal de 2016 o Prefeito prometeu a expansão das vagas de educação integral para 2 mil, sendo que na prática o que foi feito foi a extinção das 350 vagas do CIEP, preferindo destinar a aliados políticos mais de 5 milhões em verba pública através de compra de vagas.
O descumprimento do Plano Municipal de Educação, objeto já de acompanhamento por parte do Ministério Público, é só o caso mais acintoso do descaso com os investimentos na educação pública de Balneário Camboriú, que conforme os indicadores oficiais não conseguem evoluir muito para além da média nacional, sendo que poderia ser referência no país pela arrecadação que a cidade possui. Soma-se aos descasos já corriqueiros de falta de manutenção nas escolas, atrasos na entrega dos uniformes, falta de vagas em creches, equívocos na segurança escolar e especialmente o não cumprimento do Piso Nacional do Magistério (Lei Nº 11.738/2008) no percentual de 14,95%.
Com um projeto técnico já elaborado, orçado em valores não condizentes com a realidade, sem qualquer perspectiva de financiamento, a construção do novo CIEP, batizado ironicamente pelo atual governo de “Escola do Amanhã”, está literalmente aguardando um horizonte que nunca chega. Enquanto o imóvel que já recebeu o CIEP permanece ocioso e abandonado, se percebe que o investimento na educação integral continua longe de ser prioridade de gestão.
Assim, se faz urgente o Poder Executivo se posicionar perante a sociedade sobre o assunto, informando claramente qual a perspectiva da construção do novo CIEP, inclusive pelo mesmo ser patrimônio cultural protegido por lei municipal. O atual governo precisa vir a público dar satisfação à comunidade, com prazos sérios e fontes de financiamento, sendo que os que assinam a presente nota manifestam sua vontade de buscar meios jurídicos para garantir que o CIEP volte a atender nossas crianças e suas famílias, de modo que se resguarde o terreno exclusivamente para esse fim.
A educação integral é a base de uma cidade do futuro, moderna e atenta as bases das novas matrizes econômicas que geram emprego e renda. Não haverá uma Balneário Camboriú a frente das melhores tendências de cidades sustentáveis no âmbito econômico, social e ambiental sem a ampliação do modelo do CIEP.
Balneário Camboriú (SC), 14 de JUNHO de 2023.
- Allan Schroeder – Presidente do PDT Balneário Camboriú, representando o
- Diretório Municipal.
- André Meirinho – Vereador do Progressistas Balneário Camboriú.
- Ciça Müller – Presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT/SC.
- Claudir Maciel – Ex-Vereador do PSD Balneário Camboriú.
- Eduardo Zanatta – Vereador do PT Balneário Camboriú.
- Giovan Nardelli – Presidente do Solidariedade Balneário Camboriú.
- Juliana Pavan – Vereadora do PSDB Balneário Camboriú.
- Leonardo Piruka – Ex Vereador do Progressistas Balneário Camboriú.
- Marcos Pessoa –Vereador do PSDB Balneário Camboriú.
- Marcos Saraiva – Presidente do PTB Balneário Camboriú.
- Mariza Zanoni – Ex Vereadora do PT Balneário Camboriú.
- Michel Aron Platchek – Advogado, União Brasil Balneário Camboriú.
- Mozart Serpa de Toledo – Presidente do PT Balneário Camboriú, representando o Diretório Municipal.
- Patrick Machado – Vereador do PDT Balneário Camboriú.
