Mais de R$ 170 mil em produtos com suspeita de descaminho foram apreendidos durante operação. Produtos irregulares foram apreendidos em transportadora aérea em Manaus.
Divulgação/Receita Federal
O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (Serep) realizou uma operação no dia (23) em várias empresas de transporte aéreo de cargas, localizadas na Zona Oeste da capital amazonense, que resultou na retenção de R$ 170 mil em produtos com suspeita de descaminho.
Durante as operações de fiscalização e controle aduaneiro nas transportadoras, a equipe do Serep localizou diversas cargas com produtos eletroeletrônicos estrangeiros sem a devida comprovação legal de sua importação ou venda. Partes e peças para celulares, como display, películas e baterias, entre outros produtos, foram encontrados e retidos por suspeita de estarem relacionados aos crimes de descaminho.
O Serep informa que caso os responsáveis comprovem a legalidade da importação ou compra, o material será liberado. Caso contrário, as mercadorias serão submetidas à pena de perdimento, conforme art. 689, inciso X, do Decreto nº 6.759/09.
Crime de Descaminho
Crime de descaminho é o crime cometido contra Administração Pública quando não se paga o imposto devido pela compra de mercadoria estrangeira (lícita), seja ela para consumo ou na entrada e saída do país (artigo 334, do Código Penal).
Atuação da Receita Federal
A Alfândega do Porto de Manaus informa que as ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas têm por objetivo evitar a circulação, no território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibir a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio local.
A Receita Federal também alerta que muitos casos de contrabando e descaminho, considerados pela população como crimes “menores”, estão ligados ao crime organizado que atua nas fronteiras brasileiras.
Essas organizações criminosas, que promovem tráfico internacional de drogas, armas e munições, utilizam-se do mercado ilegal de produtos como forma de financiamento para suas ações. É importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país.
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