Mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas se posicionaram contra o projeto que deve ser votado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (26). Relator da lei, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) anunciou mudanças após pressão. Vista da região da Vila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo, na tarde da última sexta-feira (23)
BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
Mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas assinaram uma carta com críticas ao texto substitutivo do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, que deve ser votado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (26) após adiamentos.
Entre os apontamentos, estão:
Possibilidade de prédios mais caros próximos às zonas de transporte coletivo;
Previsão de aumentar as áreas da cidade em que são permitidos prédios mais altos;
Mais vagas de garagem;
Falta de estudos que justifiquem as mudanças propostas;
Possibilidades de prédios maiores nos miolos de bairros, que ficam longe dos eixos de transporte público;
Substituição de bairros históricos por quarteirões tomados por prédios.
Especialistas que conversaram com o g1 disseram que as consequências práticas dessas mudanças são diversas:
Mais trânsito;
Supressão de áreas arborizadas;
Supervalorização de imóveis;
E outros pontos que julgam importantes (confira abaixo).
No entanto, o vereador Rubinho Nunes (União), presidente da Comissão de Política Urbana e favorável às modificações propostas no substitutivo, diz que as críticas são vazias e têm interesse político-eleitoreiro.
“Qualquer grupo, qualquer entidade tem a prerrogativa de se manifestar, firmar termos públicos favoráveis ou contrários a projetos que tramitam na Câmara. O que me espanta é que eu vejo uma grande crítica vazia em tudo que vem quanto ao Plano Diretor, até num sentido de desinformação, especialmente por parte dos grupos que se autointitulam como técnicos”, afirmou Rubinho. (leia mais abaixo)
Em nota, a prefeitura da capital informou que “o município realizou um processo participativo amplo, democrático e transparente para discutir os ajustes no Plano Diretor” e que, em 329 dias de revisão no âmbito do Executivo, foram realizadas 91 atividades participativas, que resultaram em mais de 12 mil contribuições”. (leia íntegra abaixo)
Falta de justificativas
Joyce Reis, diretora de Políticas Públicas do Instituto dos Arquitetos do Brasil de São Paulo (IAB-SP), destaca que as propostas apresentadas no texto substitutivo do Plano Diretor não têm as justificativas necessárias para se tornarem lei.
“São coisas muito novas, num curto espaço de tempo, sem justificativa. É péssimo tecnicamente e politicamente, porque não tem avaliação que justifique e não tem estudos que mensurem o impacto”, afirmou.
Já a arquiteta e urbanista Paula Freire Santoro, coordenadora LabCidade, da Universidade de São Paulo (USP), aponta que o projeto não atinge seu devido objetivo:
“Tem sido um instrumento de regulação do mercado imobiliário. Ele está muito distante da cidade real — ele não planeja o bairro, não conhece os problemas da população mais pobre, não pensa como vai ser a chegada de infraestrutura nos bairros que não tem.”
Prédios mais altos nos eixos de transporte
Atualmente, prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 600m das estações de trem e metrô;
O texto substitutivo criticado amplia esse raio para 700m;
Na versão anterior, a distância era de 1.000m.
Alteração do Plano Diretor de SP
TV Globo
“Quando você amplia, você incide em lugares que antes eram de preservação, de um menor adensamento, e você está ampliando muito onde pode adensar. A gente não tem controle se a cidade suporta esse adensamento todo”, ponderou Joyce.
“O substitutivo amplia quase que o dobro dessa área dos eixos sem justificativa nenhuma. Não é que o mercado não tem onde atuar”, completou.
Após uma série de debates e manifestações ocorridas nas últimas semanas, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) alterou o raio de 1.000m para 700m, mas esta alteração pode ser ilusória.
“A gente tem que tomar cuidado porque eles também mudaram a base com que isso se calcula. Antes, quando a gente estava falando 1 quilômetro ou 600 metros, eram as quadras que entravam dentro de um raio”, apontou Bianca Tavolari, coordenadora do Observatório do Plano Diretor de São Paulo.
“Agora, são 700m — e todas as quadras que tocam, mesmo que seja um pedacinho, passam a fazer parte do eixo. Essa alteração pode parecer um recuo, mas, na verdade, tem pouquíssima diferença em relação ao que estava”, explicou.
Houve mudança também nas regiões próximas a pontos de ônibus:
Hoje, prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 300m dos pontos de ônibus;
O substitutivo amplia o raio para 400m;
Na versão anterior, a distância era de 450m.
Alteração no Plano Diretor de SP
TV Globo
Além dessa mudança, Goulart comunicou alterações em outros pontos considerados polêmicos. (confira abaixo)
Prédios mais altos nos miolos de bairros
Outro ponto trazido pelo texto substitutivo que é alvo de críticas é o aumento do coeficiente de construção nos miolos de bairros, que são as áreas fora dos eixos de estruturação — normalmente, bairros residenciais com prevalência de casas.
Atualmente, as construtoras podem fazer prédios com área útil duas vezes maior que a área do terreno;
O texto do substitutivo amplia o coeficiente para três vezes o tamanho do terreno.
De acordo com Joyce, esse tipo de verticalização — em áreas que não suportam muito adensamento — pode levar a ruas mais estreitas e um bairro com uma quantidade muito grande de pessoas e de carros.
Mais trânsito e menos árvores
Paula Santoro ressalta que a verticalização proposta pelo texto substitutivo privilegia o uso do carro mesmo nos eixos de transporte.
Segundo ela, a lei anterior tinha o objetivo de concentrar o adensamento construtivo próximo de transportes de alta capacidade e adensar com mudança de modal: “Eu vou morar perto do Metrô, não vou ter carro”, exemplificou.
“Isso ajuda a cidade no congestionamento e em termos de poluição e qualidade do ar, saúde como um todo”, apontou.
“Agora, essa verticalização vai poder acontecer em qualquer lugar, ou seja, reforçando os velhos modos individuais, motorizados, que estruturaram a nossa cidade dos carros”, afirmou.
Joyce Reis diz que outro impacto pode ser a mudança da paisagem dos bairros:
“Lugares que tinham uma morfologia, uma forma das casas, de repente, tudo passa a virar prédio. Aí você mexe na insolação, na quantidade de árvores”, explicou.
Apartamentos mais caros
Paula Santoro informou que São Paulo produziu 100 mil unidades de habitação com preço de até R$ 350 mil entre 2014 e 2019;
No entanto, apenas 15% (15 mil) dessas unidades foram feitas nos eixos;
E grande parte das unidades produzidas nos eixos eram pequenas e com metro quadrado caro.
“Das 15 mil, quando estão próximas do transporte, tiveram tanto uma diminuição na sua área — quase metade dessas unidades têm até 25 m², ou seja, não cabe uma família confortavelmente. E elas são caras: o preço praticamente duplicou de 2008 para 2019, mas aumentou quase 40% de 2015 para 2019.”
“Ou seja, aumentou o preço do metro quadrado e diminuíram de tamanho. Elas não são feitas no quadro de necessidades habitacionais da cidade”, explicou.
Segundo elas, essas unidades — que podem ser chamadas de “fake habitação social” — contribuem para o encarecimento dos imóveis.
“Quando a gente produz algumas um pouquinho mais acessíveis, mesmo assim os preços aumentaram, e elas estão longe do transporte, ou seja, a gente segue produzindo no padrão da cidade excludente – pouca moradia para os mais pobres e longe”, disse.
“O substitutivo propõe aumentar a possibilidade desse adensamento nos eixos, ou seja, ele está aumentando a possibilidade de adensamento para rendas mais altas, e isso tem valorizado esses lugares mais bem servidos de infraestrutura e dificultado cada vez mais o acesso a quem precisa de uma moradia próxima ao transporte, próxima ao emprego.”
“A grande justificativa dessa revisão é promover mais inclusão. Só que cadê essa inclusão social?”, questionou.
Bairros históricos em risco
A representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil em São Paulo contou que bairros com construções históricas e comunidades tradicionais — sobretudo negras — podem ser apagadas com o processo de verticalização. Ela utilizou o exemplo do Bixiga, na região central da capital:
“Uma área em que o plano vigente já estabelecia maior adensamento nos eixos era no Bixiga, um lugar com inúmeros imóveis de patrimônio histórico que estão em processo de tombamento e uma população negra que é residente há muito tempo ali e que tem uma vulnerabilidade em relação ao aumento do preço de imóveis”, explicou.
Joyce lembrou que, atualmente, a permissão para construir prédios mais altos atinge três quarteirões em relação à Avenida Paulista, por exemplo, e que a ampliação poderá levar a sete quadras de distância, possibilitando, assim, atingir mais áreas do Bixiga.
Após críticas, relator anuncia mudanças
O relator da revisão do PDE, Rodrigo Goulart (PSD), anunciou mudanças ao texto final do projeto que deve ser votado nesta segunda. As alterações aconteceram após diversas audiências públicas e protestos; as principais são referentes aos eixos de transporte. Confira:
O que pensa o presidente
da Comissão de Política Urbana
“A gente vê um desconhecimento muito grande na questão dos eixos, justamente porque, quando a gente para analisar a prerrogativa inicial do Plano Diretor vigente, era justamente o adensamento de eixos. Mas eles falharam nesse sentido e agora nós passamos a promover o adensamento de eixos com ampliação que vai ser definida em locais específicos, não na cidade como um todo, como eles fazem crer”, afirmou Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal
Rubinho disse que os grupos que criticam o texto substitutivo “ignoram esses avanços com uma crítica exclusivamente política, de alguém que não entende a dinâmica de mercado, o crescimento da cidade e a necessidade de uma revisão que tem um olhar para o mercado, mas também para a população mais pobre da cidade de São Paulo, visando à modernização da cidade”.
“Se eles tivessem participado das audiências públicas, como se dedicaram a fazer fóruns politiqueiros com os próprios eleitores, eles teriam percebido que o debate foi bastante amplo”, reforçou.
O que diz a Prefeitura de São Paulo
Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), disse que reafirma que o Município realizou um processo participativo amplo, democrático e transparente para discutir os ajustes no Plano Diretor.
“Desde 2014, a população pode acompanhar pela internet a aplicação do Plano Diretor pela plataforma de monitoramento do PDE no site Gestão Urbana. Ela foi desenvolvida pela Prefeitura para dar transparência e informar sobre o andamento do Plano Diretor, disponibilizando dados para diversos indicadores.
Durante a Revisão Intermediária, a Prefeitura também criou um site específico para o processo revisional e, a partir dele, a população pode se informar, em tempo real, sobre agenda de reuniões, relatórios e documentos produzidos pelo Município para esclarecer e subsidiar os debates sobre os ajustes no Plano Diretor.
Além disso, em 329 dias de Revisão no âmbito do Executivo, foram realizadas 91 atividades participativas, entre reuniões, oficinas, audiência públicas, consultas on-line e visitas distribuídas no território das 32 subprefeituras, que resultaram em mais de 12 mil contribuições. Todo esse trabalho de mobilização e participação foi reconhecido pelo Ministério Público de São Paulo.
O envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal, em março, foi a consolidação de todo o processo revisional por parte do Município e que resultou em propostas de ajustes para o Plano Diretor. Esse texto segue em discussão no âmbito do Legislativo”.
