A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta 3ª feira (27.jun.2023) um convite para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele deve explicar a política monetário seguida pelo BC e a definição da Selic, a taxa básica de juros.
Capitaneados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do governo e da base aliada no Congresso têm criticado a autoridade monetária pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%, há meses. Em 21 de junho, manteve a taxa inalterada pela 7ª vez seguida.
No entanto, entre os pedidos aprovados também estão requerimentos de autoria de senadores da oposição. A CAE deu aval ao convite sugerido pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Eis as íntegras:
- pedido de Randolfe Rodrigues (439 KB);
- pedido de Ciro Nogueira (318 KB);
- pedido de Rogério Marinho (333 KB); e
- pedido de Plínio Valério (308 KB).
Na 2ª feira (26.jun), Randolfe havia afirmado que queria convocar Campos Neto. Concordou nesta 3ª feira (27.jun) em transformar a convocação em convite. Ainda não há data definida para a audiência com o presidente do BC.
Já na última 6ª feira (23.jun), a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) pediu ao CMN (Conselho Monetário Nacional) o afastamento de Campos Neto.
Na 5ª feira (22.jun.2023), Lula disse que estava cobrando os senadores a avaliarem se Campos Neto tem cumprido com suas obrigações de acordo com a legislação que estabeleceu a autonomia da instituição.
Por causa da autonomia do BC, o chefe da instituição tem mandato de 4 anos e não pode ser demitido pelo presidente da República. Cabe ao Senado, eventualmente, tomar alguma medida para destituí-lo do cargo. Segundo Lula, Campos Neto tem que “cuidar da inflação, do crescimento econômico e da geração de empregos”.
Nesta 3ª feira (27.jun), Lula voltou a criticar Campos Neto ao culpá-lo pelas taxas de juros que serão cobrados no Plano Safra de 2023 e 2024. O juro médio do programa será de 10% ao ano.
“Ontem eu fiquei indignado. Estava discutindo o Plano Safra, que será R$ 364 bilhões. Há uma média, eu não sei o total, de 10% de juros ao ano. É caro, é muito caro. Esse juros poderia ser mais barato. Mas tem um cidadão no Banco Central, a gente não sabe quem pôs ele lá, que deixa os juros em 13,75%”, disse o presidente.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), pediu a convocação do economista ao Senado. Segundo o ministro, é necessário apurar a responsabilidade de Campos Neto com o país.
Em seu discurso, o ministro pediu licença a Lula para se ausentar do ministério para retomar seu cargo no Senado em uma eventual ida de Campos Neto à Casa Alta. Fávaro foi eleito em 2018 e está licenciado do cargo para ocupar a vaga na Esplanada dos Ministérios.
