Ministério Público da Bahia considerou que o local possui condições subumanas e total falta de estrutura física. Sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
A Justiça determinou na segunda-feira (26) a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Amélia Rodrigues, a cerca de 100 quilômetros de Salvador.
A decisão liminar atende pedido realizado em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por considerar “condições subumanas e total falta de estrutura física do local”.
A sentença, assinada pelo juiz Guilherme Vitor de Gonzaga, solicita a transferência dos presos para local adequado no prazo máximo de 48 horas. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura de Amélia Rodrigues precisará fornecer relatório sobre a situação da parte estrutural, elétrica e hidráulica da delegacia.
O MP-BA realizou uma inspeção em cumprimento a Resolução nº 20/2007 e Recomendação nº 62/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público. A Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA também realizou uma inspeção e assim, foi detectada a situação estrutural da delegacia.
De acordo com o parecer da Ceat, “as instalações da carceragem, bem como demais áreas da edificação, apresentam problemas de conservação diretamente associados à ausência de manutenções de suas instalações, além de não disporem de um sistema de combate e prevenção a incêndio sendo, portanto, um dos indícios de que o local não possui autorização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento, ou seja o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”.
As inspeções detectaram problemas nas condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e ventilação do ambiente. Em ofício enviado ao MP, o Corpo de Bombeiros relatou que as medidas de segurança exigidas não são cumpridas, como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores.
Em uma inspeção realizada pelo MP-BA em 31 de maio de 2022, foi constada que a área da carceragem tem quatro celas, com capacidade total para oito presos, mas não havia ninguém no local. O delegado da unidade policial encaminhou a pedido do Ministério Público da Bahia , um relatório com os dados das prisões entre fevereiro e julho de 2022 e informou a passagem de 40 presos provisórios pelo local.
O órgão informou em ofício enviado pela Vigilância Sanitária, que “a carceragem está inadequada, insalubre e extremamente precária, colocando em risco a população, a equipe de Polícia e os presos que aguardam a decisão da Justiça no local”.
O g1 tentou entrar em contato com a Polícia Civil, mas não obteve retorno.
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