Pista de Jordão seria inadequada para pousos e decolagens, aponta relatório do MP-AC

Procedimento é assinado pelo promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, e pede que o Deracre explique se houve atraso injustificado no cronograma e eventuais novas notificações à empresa Coluna Construções e Comércio Eirelli, contratada para a obra no município de Jordão. Pista de pouso da cidade de Jordão está em obras desde 2019
Arquivo/Coordenação Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (CTC/NAT)
O Ministério Público do Acre (MP-AC) converteu em inquérito civil uma ação que apura possíveis irregularidades nas obras de revitalização do aeródromo de Jordão, uma das cidades mais isoladas do estado. Em janeiro deste ano, um procedimento preparatório havia sido aberto após suspeitas de improbidade administrativa por dano ao erário e descumprimento do cronograma, o que implicaria possível uso inadequado das verbas destinadas à revitalização.
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O governo do Acre anunciou, em agosto de 2019, a reforma das pistas de pouso das quatro cidades isoladas do estado: Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. As obras estavam orçadas em mais de R$ 50 milhões e tinham previsão de término no final de 2020.
Na publicação da portaria de instauração do procedimento preparatório, o promotor Júlio César de Medeiros destaca que a previsão de entrega da obra da pista de pouso do Jordão era para maio de 2021. Essas informações constavam em uma placa fixada próximo ao local de trabalho.
Segundo MP-AC, estrutura da pista é inadequada e não tem segurança para pousos
Arquivo/Coordenação Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (CTC/ NAT)
Apuração
De acordo com o procedimento, as irregularidades teriam sido cometidas pela empresa contratada para executar o serviço, a prefeitura da cidade e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Equipes da coordenação técnico-científica do Núcleo de Apoio Técnico (CTC/NAT) do MP-AC elaboraram um relatório que apontou a pista do Jordão como inadequada para pousos e decolagens e cobrou informações sobre os prazos definitivos dos reparos na pista à empresa contratada para o serviço.
Além disso, as equipes relataram descuidos com os materiais utilizados na reforma. Esse mal uso e armazenamento dos materiais pode, segundo o MP-AC, configurar danos ao erário e, consequentemente, improbidade administrativa por parte dos administradores da obra.
Com a conversão do procedimento, o promotor pede que o Deracre preste novas informações, e explique se houve atraso no cronograma informado anteriormente e se a empresa Coluna Construções e Comércio Eirelli voltou a ser notificada.
Material estaria sendo armazenado de forma irregular no canteiro de obras do aeródromo
Arquivo/Coordenação Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (CTC/NAT)
Resposta dos citados
O prefeito do Jordão, Naudo Ribeiro, informou ao g1 que a administração municipal não tem responsabilidade na obra e nem participação direta. Ele destacou que o aeródromo é apenas localizado no município, mas a obra não é municipal.
“A gente ajuda com alguma máquina, alguma coisa, porque não tem outra no município, mas não temos nenhuma parceria com o Deracre na reforma em si. Então, a prefeitura não tem nada nessa obra”, destaca.
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Deracre, e não obteve retorno até esta publicação. À época da abertura do procedimento, o órgão afirmou que não havia sido notificado da ação e que iria se posicionar apenas quando tivesse conhecimento dos autos.
A administração da Coluna Construções também não retornou ao contato até esta publicação.
VÍDEOS: g1