Projeto renovado a cada 10 anos, define as prioridades para o futuro da cidade e traz como novidades o IPTU progressivo e o esforço para ocupar o Centro e a Zona Norte. Projeto Emendas propostas serão votadas nesta quinta.* Vereadores aprovam, em primeira discussão, propostas para novo Plano Diretor do Rio
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Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, em primeira discussão, as propostas enviadas pela Prefeitura do Rio para o novo Plano Diretor do município, nesta quarta-feira (28).
O projeto, que é renovado a cada dez anos, pretende definir as prioridades para o futuro do município em setores como moradia, saneamento, mobilidade, meio ambiente. O último Plano Diretor do Rio é de 2011.
Na discussão desta quarta, os vereadores aprovaram as emendas propostas pelo Poder Executivo. Para a aprovação definitiva do novo Plano Diretor, a Câmara de Vereadores também precisará votar as emendas encaminhadas pelos membros do legislativo, além de votar o texto final do projeto.
A expectativa dos vereadores é que essa segunda discussão só aconteça em agosto, visto que a Câmara entrará em recesso parlamentar durante o mês de julho.
Ocupação do Centro e Zona Norte
A proposta da nova organização da cidade também discute a lei de uso e ocupação do solo e tem como desafio resumir e substituir, num mesmo texto, todas as leis que atualmente orientam o desenvolvimento da cidade. Além de criar outras regras para quem pretende construir.
Uma das ideias é incentivar a ocupação do Centro e da Zona Norte, com moradias perto dos sistemas de transporte de alta capacidade, como trem, metrô e BRT.
“A gente precisa pensar nisso e tentar reverter um processo que a gente tem de cada vez maior um déficit dessa habitação, colocar essa habitação nos lugares corretos e que tenham capacidade de receber essa população”, explica Thiago Dias, subsecretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.
IPTU progressivo
Outra proposta do município é ampliar o estudo de impacto na paisagem e na vida das pessoas da vizinhança.
Além do gabarito dos novos imóveis, a liberação de licença de obras deve levar em consideração os reflexos no trânsito e a demanda por esgoto e água, por exemplo.
Uma das novidades é a proposta do IPTU progressivo, para evitar a ociosidade de imóveis e a especulação imobiliária.
“É a possibilidade do poder público cobrar alíquotas progressivas de imóveis que são subutilizados ou inutilizados, e ele é um instrumento que a gente pretende estimular o desenvolvimento desses imóveis. Ou seja, o proprietário que hoje aguarda um preço de mercado mais vantajoso para poder desenvolver uma região, ele passa a ter um estímulo adicional para fazer isso o quanto antes, tentando assim, de alguma maneira, que a cidade se desenvolva num ritmo mais condizente com as suas necessidades”, explica o secretário.
Mudanças dependem de regulamentação
Segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, mesmo que o texto seja aprovado pela Câmara, o estudo de impacto de vizinhança e o IPTU progressivo ainda vão depender de regulamentação.
“Quando for analisar o Plano Diretor na sua minúcia, nos seus instrumentos, no que há de mais concreto, ele não traz instrumentos pra atingir esses princípios e diretrizes para sair do papel, e esses instrumentos não podem ficar pra serem regulamentados daqui a 5, 10 anos, quando a gente for rediscutir um novo plano diretor”, explica Lucas Faulhauber, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo .
O Conselho acredita que o texto que chegou à Câmara avança em relação ao atual plano, mas ainda há muitos pontos sensíveis.
“Não há nenhuma definição dos recursos que vão para o fundo municipal de interesse social. A gente defende que metade dos recursos adquiridos com a outorga onerosa, que é o recurso que é pago pelo empreendedor imobiliário para construir na cidade, vá para o fundo municipal de habitação de interesse social”, diz Faulhauber.
