O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, confirmou, em coletiva de imprensa, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o desconto de taxas de juros de 0,5 ponto porcentual para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado. “Que remos que a validação dos cadastros ganhe força”, disse ele.
Bittencourt também confirmou aprovações do CMN para uma série de regras relacionadas aos planos safra empresarial e da agricultura familiar, anunciados na terça-feira e quarta-feira desta semana. Segundo ele, a linha para financiar recuperação de cafezais afetados por granizo e vendavais se torna permanente a partir de agora.
O CMN também aprovou a criação de uma nova faixa no Moderfrota, que financia a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, com taxa de juro de 10% ao ano para médios produtores, além de outra faixa com taxas de 12,5%, para produtores de maior porte.
Outras alterações nas normas no Manual de Crédito Rural (MCR) aprovadas pelo CMN dizem respeito à mudança do nome do programa ABC para RenovAgro; a inclusão da recuperação de pastagens e áreas degradadas no âmbito do RenovAgro com taxa de juros de 7% ao ano, bem como nova linha de custeio para produtos da sociobiodiversidade, com taxa de 3% ao ano. “O objetivo com essa taxa (para recuperação de pastagens) é ter resultado ainda mais efetivo do que o obtido nos últimos anos”, disse Bittencourt.
O CMN aprovou, ainda, a redução da taxa de linhas de investimento e custeio para produtores de alimentos que têm peso na inflação e no custo de vida, como feijão, arroz, mandioca, olerícolas e frutas, de 5% para 4%, e também a diminuição da taxa para investimento em máquinas agrícolas pelo Pronaf (programa focado na agricultura familiar), de 6% para 5%.
Pronamp
Bittencourt disse que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação da renda bruta anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões como critério de enquadramento de produtores rurais no Pronamp, programa focado em médios produtores. O CMN também estabeleceu que estes agricultores tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária. O subsecretário reforçou que recursos específicos equalizáveis do Pronaf para o Norte e o Nordeste foram preservados.
Quanto à portaria de preços mínimos para a safra 2023/24, aprovada pelo CMN, Bittencourt disse que ela será divulgada pelo Ministério da Agricultura.
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