Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal
aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar
Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto
de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União.
O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao que veio da Câmara
dos Deputados e, por isso, voltará para apreciação dos deputados, para
uma votação decisiva. As principais alterações trazidas por Aziz foram a
retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e gastos com
ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo
arcabouço. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações
aprovadas pelos senadores.
Além disso, Aziz aceitou uma emenda proposta
pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a
votação no Plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa
de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a Casa vote o texto até o início de julho.
Mais cedo, durante aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares de oposição criticaram o projeto. “Não podemos colocar nossa digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o déficit”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou
que as regras vão permitir a estabilidade da dívida. “Você tem um limite
de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso
de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida
pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”,
ponderou.Novas RegrasO teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as
despesas da União à variação da inflação do ano anterior, sem levar em
consideração o aumento, ou não, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com
o aumento da arrecadação de impostos, os gastos estavam limitados à
variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Agora, a nova regra aprovada pelo Senado permite o aumento das despesas
levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada
a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita. O projeto ainda
estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de se
chegar a um déficit fiscal zero já em 2024. As despesas primárias são
todas as despesas do governo excluídos os gastos com a dívida. A Câmara
dos Deputados, na primeira votação, incluiu no projeto a previsão de
bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.
aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar
Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto
de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União.
O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao que veio da Câmara
dos Deputados e, por isso, voltará para apreciação dos deputados, para
uma votação decisiva. As principais alterações trazidas por Aziz foram a
retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e gastos com
ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo
arcabouço. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações
aprovadas pelos senadores.
Além disso, Aziz aceitou uma emenda proposta
pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a
votação no Plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa
de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a Casa vote o texto até o início de julho.
Mais cedo, durante aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares de oposição criticaram o projeto. “Não podemos colocar nossa digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o déficit”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou
que as regras vão permitir a estabilidade da dívida. “Você tem um limite
de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso
de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida
pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”,
ponderou.Novas RegrasO teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as
despesas da União à variação da inflação do ano anterior, sem levar em
consideração o aumento, ou não, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com
o aumento da arrecadação de impostos, os gastos estavam limitados à
variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Agora, a nova regra aprovada pelo Senado permite o aumento das despesas
levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada
a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita. O projeto ainda
estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de se
chegar a um déficit fiscal zero já em 2024. As despesas primárias são
todas as despesas do governo excluídos os gastos com a dívida. A Câmara
dos Deputados, na primeira votação, incluiu no projeto a previsão de
bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.
