MP identifica poluição ambiental e falhas no tratamento de esgoto em penitenciária com 900 detentos em SC

Ministério Público cobra na Justiça prazo para melhorias. Secretaria de Administração Prisional diz que realizou ações para minimizar danos em Criciúma. Imagem divulgada pelo MPSC mostra sistema de esgoto de Penitenciária Sul, em Criciúma
Ministério Público de Santa Catarina/Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado por suspeita de poluição ambiental em decorrência do armazenamento e depósito inadequado de resíduos sólidos na Penitenciária Sul, em Criciúma.
No documento assinado em 22 de junho, o órgão também cita ausência de equipamento necessário para o tratamento de esgoto na unidade. A penitenciária tem 726 vagas, mas segundo a ferramenta de monitoramento nacional Geopresídios, são 949 detentos no local (130% de lotação).
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O procedimento é resultado de um inquérito civil que identificou irregularidades no funcionamento da estação de esgoto. Segundo o órgão, os problemas ocorrem desde 2021, sem que tenha ocorrido uma solução adequada.
A Secretaria de Administração Prisional informou que a respeito do inquérito, as ações foram identificadas em 2022 e que, desde então, realizou a limpeza do local e o plantio de árvores frutíferas para recuperação da área degradada.
“Demais ações serão realizadas se assim se julgar necessário para adequação às leis ambientais”, diz o governo.
A ação, com pedido de tutela provisória de urgência, pede que a Justiça determine que o Estado cesse a poluição e corrija os problemas apontados, com multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. Até quarta-feira (4), a Justiça não havia se manifestado sobre os pedidos.
Em uma vistoria feita em 22 de maio (imagens acima), o Ministério Publico verificou as irregularidades.
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Segundo o MPSC, o objetivo da ação é acabar com “os atos de poluição, além de recuperar os danos – incluindo no entorno, onde há uma comunidade agrícola – protegendo a saúde humana e animal”.
“Tal situação está ocasionando o lançamento de efluentes não tratados, de odor perceptível, diretamente sob o solo, em leitos de rochas e, inclusive, avançando sob vegetação e transpondo área de cultivo de arroz”, informou, no documento, a promotora Diana da Costa Chieringhini.
Presídio de Criciúma
Falta de equipamentos
Segundo o MPSC, o problema tem se arrastado ao menos desde 2021, quando a empresa responsável pela manutenção da estação de esgoto constatou o funcionamento inadequado dos sopradores, equipamentos essenciais para o funcionamento adequado do sistema, e comunicou a SAP. Conforme o órgão, o Estado não regularizou o sistema devido ao alto custo.
O que pede o MPSC:
no prazo de 30 dias, a adequação da estação de tratamento de esgoto (ETA) da penitenciária e implantação do emissário como conduto fechado;
no prazo de 5 dias úteis após a adequação da ETE, protocolar, perante o IMA/SC, requerimento de Licença Ambiental de Operação para a atividade;
cumprimento das normas;
não emitir agentes químicos e biológicos acima dos parâmetros permitidos;
remeter à Justiça mensalmente dados comprovando a operação regular do sistema;
monitorar e recuperar os danos causados ao meio ambiente.
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