Entrega das documentações aconteceu em São Vicente e Mongaguá, nesta quinta-feira (6). Entrega dos títulos foi realizada no Paço Municipal de São Vicente
Prefeitura de São Vicente
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou a regularização fundiária de 469 moradias de núcleos habitacionais nas cidades de São Vicente e Mongaguá, no litoral de São Paulo. As documentações garantem o direito às propriedades e a segurança jurídica das famílias.
As entregas aconteceram nesta quinta-feira (6) em solenidade que contou com a presença de Eli Corrêa Filho, secretário executivo da pasta.
Em São Vicente, foram entregues matriculas individuais de imóveis para 256 famílias do Conjunto Habitacional São Vicente C. Em Mongaguá, os moradores do Núcleo Passarela Tiradentes receberam 213 títulos de propriedade.
Os imóveis foram regularizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e pelo programa ‘Cidade Legal’, do governo do Estado. No total, o governo do estado investiu R$ 306,9 mil em todo processo de regularização dos imóveis.
Com as matrículas, onde constam informações essenciais para identificação jurídica do imóvel, os moradores do Conjunto Habitacional São Vicente C se tornam os proprietários legais das residências. A documentação garante o acesso ao mercado formal de crédito e permite com que os moradores possam reformar, comercializar ou transferir a propriedade para herdeiros.
Já em Mongaguá, as famílias foram contempladas com títulos de propriedades, regularizados pelo programa Cidade Legal, em parceria com a Prefeitura do município. A ação permite que os moradores possam reivindicar o título de propriedade das moradias, uma vez que são os proprietários legais dos imóveis.
A solenidade aconteceu em Mongaguá no Centro Cultural Raul Cortez, às 16h30. Por sua vez, o evento foi realizado em São Vicente no Paço Municipal, às 11h.
Famílias do Conjunto Habitacional São Vicente C foram contempladas com matriculas individuais de imóvel.
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