Ministro analisou pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que viram indícios de associação criminosa, incitação ao crime e crimes contra o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar se deputado Eliéser Girão, o General Girão (PL-RN), incitou os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Serão apurados os crimes de associação criminosa, incitação ao crime e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão é desta quinta-feira (6). A abertura da investigação atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
Os investigadores analisaram uma série de postagens de postagens em que “se verificam uma reiterada tentativa de descrédito da Justiça Eleitoral e de disseminação de notícias fraudulentas”.
Ao Supremo, a PGR levou dados da Procuradoria da República de Mossoró (RN).
Segundo o Ministério Público, o “material amealhado indica que ELIESER GIRÃO MONTEIRO FILHO realizou diversas publicações e manifestações no período de 8/11/2022 a 10/01/2023, fomentando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos e de golpe de estado, especialmente instigando a violência contra o Congresso Nacional, STF e TSE, considerando os golpistas presos pela prática dos atos antidemocráticos de 8/1/2023 como vítimas perseguidas pelo Poder Judiciário”.
No parecer, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que “o discurso em apoio e a conclamação dos atos que culminaram na invasão às sedes dos poderes constitucionais são indicativos de que o incitamento difundido pelo requerido por meio das referidas postagens supostamente estimulou a prática das ações criminosas acima narradas”.
“Necessário apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou não o IÍ delito definido no Código Penal”, afirmou o subprocurador.
Já a Polícia Federal apresentou dados de postagens do parlamentar, iniciadas em 12 de dezembro do ano passado. Em uma delas, General Girão afirmou que “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. Ajustiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”
Para a PF, “a frase ‘#Vamos Vencer’ nesse contexto, era claramente uma incitação golpista como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas. A vontade do Deputado em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou a pouco mais de um mês de tal postagem, evidenciando o nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Moraes determinou a abertura de investigação, estabelecendo prazo inicial de 60 dias para as apurações.
“Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO em face do Deputado Federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, para apuração, em princípio, das infrações penais previstas nos Arts. 288 (associação criminosa), 286; parágrafo único (Incitação ao crime), 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), todos do Código Penal”, ordenou.
O ministro estabeleceu as seguintes medidas:
depoimento do deputado;
que as redes sociais preservem os conteúdos das postagens dos deputados e encaminhem as informações à PF em 5 dias;
que a PF faça nova pesquisas nas postagens, para analisar materiais que não tenham sido identificados inicialmente;
após as diligências, que seja analisada a necessidade de implantação de medidas cautelares
