Programa foi lançado em 2011 e prefeitura diz que não pode intervir nos locais por conta de “judicialização”. Além dos vereadores e do prefeito Bocalom, audiência contou também com representante do MP-AC e de associação de moradores de Rio Branco. Prefeito de Rio Branco disse que não irá assumir o programa ‘Ruas do Povo’
Reprodução/Câmara Municipal de Rio Branco
O programa Ruas do Povo foi tema de discussão em audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco nesta sexta-feira (7). Representantes de associações de bairros, do Ministério Público do Acre (MP-AC) e o prefeito Tião Bocalom (PP) compareceram ao parlamento mirim para debater o assunto.
Durante a sessão, Bocalom afirmou que não irá assumir o programa e que está preocupado em recuperar as ruas que foram devastadas pela enchente, além de comprar maquinário para manutenções na cidade.
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Ainda segundo o gestor, a prefeitura fechou o ano de 2022 com R$ 400 milhões que, segundo ele, serão investidos em obras até o final do mandato.
“Eu não vou assumir o Ruas do Povo porque depende de mais de R$ 500 milhões. A prefeitura não tem 500 milhões para ‘botar’ num buraco sem fundo como foi esse”, afirmou.
Ele disse ainda que não dá para assumir o programa sem ‘contrapartida financeira’.
“Eu não sei quanto gastamos, mas imagino que 95 ruas devem ter custado, no mínimo, de R$ 30-40 milhões. De onde saiu? Dos cofres da prefeitura. Só que não temos só 500, 600 ruas para cuidar do [programa] Ruas do Povo. Temos ainda mais de 2 mil ruas para que a prefeitura chegue lá para tapar os buracos”, comentou.
Programa Ruas do Povo é responsável por obras nos bairros
Rodrigo Neri/Arquivo pessoal
O promotor do MP-AC, Luiz Henrique Rolim, que está a frente do caso, disse que as portas do gabinete estão abertas para receber as denúncias da população, e destacou que os mais prejudicados são os moradores, que acabam pagando duas vezes: nos impostos e tendo que viver em ruas sem manutenção.
“Vamos estar aguardando o encaminhamento das informações para apurar. A apuração é sempre naquele viés do ‘doa a quem doer’. Não interessa bandeira partidária, agremiação partidária. O MP age assim, e é isso que a sociedade espera do Ministério Público e é isso que ela vai ter”, falou.
Ruas do Povo
O programa Ruas do Povo foi lançado em 2011 com a promessa de pavimentar todas as ruas do estado até o final de 2014 pela gestão do ex-governador Tião Viana (PT). Mais de uma década após o lançamento do projeto, locais da capital acreana, Rio Branco, que foram contemplados pelas obras, geram polêmica com reclamações quanto à estrutura e falta de reparos.
A prefeitura de Rio Branco alega ser impedida de intervir nos locais por suposta judicialização dessas ruas. Contudo, diversos órgãos estaduais atestam que não há decisões judiciais que proíbam a prefeitura de executar obras.
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Um levantamento feito pela prefeitura de Rio Branco em 2022 a pedido do g1, revelou que a capital do Acre tem 607 ruas de 17 bairros dos dois distritos da cidade que não poderiam por nenhum serviço de manutenção, o que impacta diretamente a trafegabilidade e até acessibilidade em alguns casos. O bairro com maior número de ruas desassistidas é o Belo Jardim (I e II), com 99 ruas.
Programa Ruas do Povo prometia pavimentar todas as ruas do estado
Gleilson Miranda/Arquivo Secom
À época do levantamento, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco (Seinfra), Cid Ferreira, informou que cerca de 24 processos judiciais foram abertos tanto pelo Estado quanto por empresas contratadas para atuar no Programa Ruas do Povo. Por isso, a prefeitura não deve trabalhar nessas mais de 600 ruas, para não alterar provas dos autos.
Porém, diversos órgãos estaduais questionam a alegação e atestam que não há decisão ou ordem judicial que proíba a prefeitura de trabalhar nessas ruas. O chefe da divisão jurídica do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), Thiago Maia Viana, afirmou, por meio de parecer, que o termo ‘ruas judicializadas’ é incorreto, já que não existem decisões nesse sentido.
“Inclusive, oportuno deixar claro, que o termo ‘RUAS JUDICIALIZADAS’ é falho, uma vez que não, repito, NÃO HÁ, nenhuma rua judicializada (…)”, afirma o documento.
VÍDEOS: g1
