Dados incluem 5 áreas e parte integra estudo publicado pela Associação dos Pesquisadores Científico, que busca detalhar a ‘desestruturação da pesquisa ambiental’ no estado. FOTO DE ARQUIVO: Em 2022, APqC fez protesto pela valorização da carreira científica
APqC/Divulgação
Um estudo realizado pela Associação dos Pesquisadores Científicos de São Paulo (APqC) indica que cerca que, de 22,9 mil cargos de apoio à pesquisa científica existentes em cinco áreas do Governo do Estado, 16,8 mil estão vagos – o que representa 73%.
Extraídos do Diário Oficial, os números incluem vagas das secretarias de Agricultura e Abastecimento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Saúde, Institutos de Pesquisa e Superintendência de Controle de Endemias (confira o gráfico abaixo).
Somente no Sistema Ambiental Paulista, que inclui as pastas de Meio Ambiente e Institutos de Pesquisa, são 9.602 cadeiras desocupadas. O número é destaque em um livro da APqC, trabalho que busca detalhar ‘a desestruturação da pesquisa científica e das áreas protegidas no estado’.
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O estudo mostra também que o último concurso realizado na área de meio ambiente, com processos exclusivos para pesquisadores, ocorreu há mais de 20 anos. Porém, essa é apenas uma parte do problema: o setor ainda enfrenta a extinção de institutos e o fim de diversas linhas de pesquisa, indica o levantamento.
Segundo a vice-presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, que é doutora em ecologia e atuante em Mogi Guaçu, os dados evidenciam um processo de desvalorização do trabalho científico que favorece a exploração e impede avanços positivos para o meio ambiente (confira os detalhes abaixo).
“Essa precarização e redução do quadro já vem há bastante tempo. Sem concurso, não renova os quadros. Último concurso de pesquisador para os institutos também foi em 2003. Também já faz mais de 20 anos, né? Então assim, há uma redução do quadro, que é paulatina”, comenta.
“Saímos recentemente de uma pandemia, que se sabe que tem uma origem na questão ambiental. Vivemos um momento de crise climática, nem se fala mais em mudança. E aí, ao invés de pesquisarmos no sentido da conservação, a gente está explorando financeiramente essas áreas? Isso para mim é uma situação bem alarmante”.
Déficit nos cargos de apoio à pesquisa científica ambiental em SP
O levantamento realizado com dados de 2022 mostram que apenas 6,1 mil vagas previstas nos cinco setores estão ocupadas – de lá para cá, não houve concurso. Isso significa que o estado de São Paulo tem um déficit de 73,1% somando as seguintes carreiras:
pesquisador científico
assistente técnico
técnico de apoio
oficial de apoio
agente de apoio
auxiliar de apoio
Em algumas áreas, o índice é ainda maior. Entre os agentes de apoio, por exemplo, o percentual de cargos desocupados chega a 81,2%. Já entre os oficiais, 79% das vagas estão vazias. O menor nível, em contrapartida, está entre os pesquisadores científicos, com 57,3%.
Cargos de apoio à pesquisa científica ambiental em SP
Sem concursos
Ainda de acordo com a associação, o déficit é resultado da ausência de concurso público para preenchimento dos cargos, mesmo “que diversos pedidos tenham sido realizados nos últimos anos”. São pelo menos 10 anos sem ampliar ou renovar o quadro técnico-administrativo, o que é agravado pela saída de funcionários.
“Tem gente que morre, tem gente que aposenta, tem gente que pede exoneração para ir fazer outra coisa. Essa carreira de apoio à pesquisa, que vai de assistência até os auxiliares, por exemplo, os funcionários mais jovens vão fazer 29 anos de tempo de serviço. Assim, quase todos estão prestes a se aposentar”, afirma a pesquisadora.
Concursos para cargos de apoio à pesquisa em SP
Extinção de institutos e fim das linhas de pesquisa no Sistema Ambiental
Com foco no Sistema Ambiental, o livro da associação também elenca outros fatores como parte da desestruturação da pesquisa em São Paulo. Entre eles está a extinção dos institutos de Botânica, Florestal e Geológico, que deixaram de ser independentes e passaram a integrar o Instituto de Pesquisa Ambiental (IPA).
Cada um desenvolvia atividades complementares que moldavam e orientavam as políticas públicas de meio ambiente, como a restauração ecológica, a conservação da biodiversidade, principalmente da flora, mas também da fauna e o manejo das áreas naturais protegidas, aponta a APqC.
“O espólio dessas extinções foram reunidos em outro instituto de pesquisa, com organograma muito reduzido que, dois anos depois de criado, não atende às necessidades básicas da pesquisa, como o fornecimento de veículos para uso em atividades de campo”.
Os três reuniam 54 setores técnicos de pesquisa, dos quais muitas estavam espalhadas pelo interior do estado. Os pesquisadores apontam que na nova formação, as linhas foram reduzidas a quatro núcleos técnicos, “o que torna a administração ineficiente e difícil”.
“Muitas linhas de pesquisa se perderam, inclusive a minha. Eu trabalho com educação ambiental e eu pesquiso, inclusive, nessa área de educação ambiental, uso público e unidade de conservação. É o que tinha uma linha de pesquisa de uso público, né? Todo esse trabalho é voltado pra comunidade, pra trazer a comunidade às unidades”, diz Helena.
“Eu não tenho mais como fazer isso. O IPA não tem essa linha e por que a associação também não quer que eu desenvolva a minha pesquisa. Então, eu acabo fazendo pesquisa hoje fora da unidade, não dentro.”
O mesmo ocorreu com a Superintendência de Controle de Endemias, antes encarregada pela identificação, levantamento, monitoramento e desenvolvimento de tecnologia de ação de combate aos vetores transmissores de doenças, como a malária, a leishmaniose, a dengue e suas variantes.
“Sem ela, hoje, vê-se explodir casos de dengue em todo o Estado e avançar casos de febre amarela, nas quais a Sucen tinha papel relevante para mapear a ocorrência de vetores e traçar estratégias de combate”, declara a APqC.
Livro reúne levantamentos
O estudo entitulado “Diagnóstico da Desestruturação da Pesquisa Científica Ambiental e do Sistema de Áreas Protegidas no Estado de São Paulo” foi lançado pela associação dos pesquisadores, na última semana, em Campinas (SP).
Uma das autoras do trabalho, Helena ressalta que o livro é importante para que esse processo não se perca e fique registrado na história. “O livro é um estudo, traz dados. Esses dados foram construídos de forma participativa e, de forma também participativa em oficinas e tudo, a gente traz propostas para reverter essa situação”, pontua.
“Não nos interessa apenas dizer que está ruim. A gente quer também diz como fazer para resolver os problemas. O que é necessário ser feito para que a gente volte a ter um sistema de unidade de conservação que, efetivamente, promova a conservação e a sustentabilidade dessa área do patrimônio natural do estado”.
O que diz o Governo do Estado?
Ao g1, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que a incorporação da Superintendência de Controle de Endemias faz parte de um processo de modernização e não afetou a prestação de serviços ou o quadro de profissionais. Além disso, a pasta disse que a atual gestão tem se reunido com o Insituto Pasteur para “acertar o fluxo interno e os encaminhamentos das pesquisas”.
Já em relação aos cargos na área de meio ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística destacou que o governo estadual mantém uma “comunidade de construção do conhecimento” com 16 institutos públicos de pesquisa. Veja abaixo a nota na íntegra.
“O Governo de São Paulo mantém uma comunidade de construção do conhecimento e uma estrutura científica e tecnológica únicas em todo o território nacional. São 16 institutos públicos de pesquisa vinculados à agricultura, saúde e meio ambiente, que desenvolvem atividades de suporte às políticas públicas estaduais. Portanto, não se trata de uma carreira exclusiva da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Esclarece-se ainda que os cargos de pesquisador e de apoio à pesquisa, vinculados especificamente ao Sistema Ambiental Paulista, representam uma pequena parcela em relação à totalidade de profissionais que atuam nos demais institutos de pesquisa, com um total de 356 cargos preenchidos.
Ademais, as atividades dos extintos Instituto Florestal, Instituto Geológico e Instituto de Botânica foram reorganizadas, sem prejuízo para o andamento das pesquisas, no Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), criado por decreto em 2021 e vinculado à Semil. Tal arranjo permite maior eficiência e eficácia nas ações e políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, em especial pela agregação de pesquisadores que atuam nas mesmas linhas de pesquisa.
Nos últimos anos, a Semil tem trabalhado para fortalecer a estrutura do IPA e promover um ambiente propício ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, o que é demonstrado pelos investimentos realizados nas estruturas laboratoriais e de pesquisa, sobretudo nos últimos dois anos (incluído o ano de 2023). O Estado tem buscado fortalecer o IPA e promover um ambiente propício ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, o que é de pelos investimentos realizados nas estruturas laboratoriais e de pesquisa, sobretudo nos últimos dois anos.
A Semil reconhece a importância da pesquisa pública e o papel fundamental que esta desempenha no avanço do conhecimento e no desenvolvimento científico e tecnológico de São Paulo, assim como compreende e compartilha a importância de renovar e fortalecer os quadros técnicos do Estado.”
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