O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram, nesta sexta-feira (21), em evento no Palácio do Planalto, Projeto de Lei que torna violência nas escolas crime hediondo. Também foi assinada a pactuação para repasses de R$ 170 milhões referentes ao programa nacional de segurança nas escolas. Receberão os recursos os 24 estados, Distrito Federal e os 132 municípios habilitados no Edital nº 5/2023, no âmbito do Programa Escola Segura.
Além de quase R$ 3 milhões que será destinado para o Governo de Pernambuco aplicar na rede na rede estadual de ensino, oito cidades pernambucanas também foram contempladas.
Confira a lista:
| Estado | R$ 2.994.763,73 |
| Recife | R$ 954.300,44 |
| Caruaru | R$ 943.579,72 |
| Altinho | R$ 921.939,84 |
| Igarassu | R$ 919.812,52 |
| Olinda | R$ 776.257,88 |
| Camaragibe | R$ 574.000,00 |
| Camocim de São Félix | R$ 442.092,67 |
| Serra Talhada | R$ 243.877,16 |
| Total | R$ 8.770.623,96 |
Com os recursos, os entes poderão executar os projetos apresentados de fortalecimento e aprimoramento das estruturas de repressão e prevenção de crimes cometidos no entorno das escolas, como rondas e patrulhas especializadas das polícias militares e guardas municipais, monitoramento cibernético, pesquisas e diagnósticos, assim como cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O montante provém do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O edital foi lançado pelo MJSP em abril, após ataque à Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), quando um homem de 25 anos invadiu o local, matou quatro crianças e feriu outras quatro. No dia seguinte ao ataque, foi lançada a Operação Escola Segura, que inclui, entre outras ações, o edital assinado nesta sexta.
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