Entre as novas imposições está a redução do número de visitas, inclusive de menores de 1 anos, e padronização de roupas dos visitantes
As novas regras impostas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para visitações nas penitenciárias mantidas pelo órgão seguem causando protestos. Os principais pontos questionados pelos familiares são as novas regras para as visitas nas instituições, como restrição de entrada de recém-nascidos e padronização no uso de vestimentas.
Em alguns locais, como em Caxias do Sul, parentes, em sua maioria mãe e esposas de apenados, até realizaram acampamento em frente a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Presídio do Apanhador) como forma de chamar a atenção. Em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, manifestações similares e outras também foram realizadas.
Entre os pontos questionados está a padronização de roupas dos familiares para acesso ao presídio, um tipo de uniforme; acesso restrito para filhos de apenados, com menos de 1 ano; visita de menores de 18 anos apenas uma vez no mês; visitas que eram duas vezes na semana passa a ser apenas uma vez, apenas no final de semana; dentre outras limitações. As regras integram a nova Instrução Normativa 14/2023.
A Susepe emitiu nota oficial
Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa da Susepe, a superintendência destaca que a Instrução Normativa é um debate que ocorre desde 2019. Conforme consta em nota, “A Superintendência dos Serviços Penitenciários informa que a Instrução Normativa que regulamenta a visitação nos estabelecimentos prisionais no Rio Grande do Sul vem sendo debatida desde o ano de 2019.
O instrumento, construído a partir da necessidade de adequação da normativa vigente desde 2014, busca equalizar o tratamento em todas as unidades prisionais.
Trabalhamos na manutenção da normalidade do sistema prisional, agindo com nossos grupos táticos e com os servidores penitenciários para coibir e impedir qualquer movimentação atípica e que afete a ordem e a disciplina nos estabelecimentos prisionais, assim como a segurança da sociedade gaúcha.
Ressaltamos o nosso respeito à dignidade humana e o efetivo tratamento penal às pessoas privadas de liberdade, levando em consideração, também, a segurança de todos os envolvidos no sistema prisional”.
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Fonte: AI/Da Redação
Crédito foto: divulgação
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