Justiça anula licença e estudo ambiental de obras da ‘Faixa de Infraestrutura’, no litoral do Paraná

Cabe recurso da decisão. Projeto do governo estadual prevê estrada paralela à PR-417, passando por faixa de Mata Atlântica. Ambientalistas criticam o empreendimento. Justiça determina anulação de licença prévia da faixa de infraestrutura, no litoral
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (23) a anulação da licença prévia, do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) das obras da “Faixa de Infraestrutura” em Pontal do Paraná, no litoral. Cabe recurso da decisão.
O projeto do governo do estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), prevê a construção de uma rodovia paralela à PR-417, passando por uma faixa de Mata Atlântica. O empreendimento é orçado em mais de R$ 270 milhões.
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A sentença desta quarta-feira (23) é assinada pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, e atende a pedidos de promotores em uma ação ajuizada em 2018.
Além de determinar as anulações, a sentença condena:
“o IAT à obrigação de fazer consistente na elaboração de novo Termo de Referência, e do Estado do Paraná e DER à obrigação de fazer consistente na elaboração de novo EIA/RIMA em relação às faixas de infraestrutura de ramal hidroviário, ferroviário, rodoviário, gasoduto, linha de transmissão de energia elétrica e faixa destinada à empresa concessionária de saneamento”;
“o IAT a obter, no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento em questão, a manifestação dos órgãos públicos federais (ICMBio,IBAMA, FUNAI e IPHAN)”;
“o IAT a obter, no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento em questão, regular consulta às comunidades tradicionais e indígenas impactadas”.
Em nota, o IAT disse apenas que “não foi notificado da decisão, que é em caráter provisório, cabendo recurso. O órgão vai se manifestar após a notificação.”
O Ministério Público argumenta que a estrada beneficiaria o acesso a um porto privado, em Pontal do Paraná, e que provocaria a derrubada de 300 hectares de Mata atlântica. Ambientalistas também criticam o projeto.
Projeto prevê estrada paralela à PR-417, passando por faixa de Mata Atlântica
RPC Curitiba
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