Aumento da fiscalização da Receita Federal leva à apreensão de mais de 300 kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos

A fiscalização do ouro exportado pelo Brasil ganhou força em abril, depois que o STF suspendeu a regra que permitia o comércio com base apenas em informações prestadas pelos vendedores, a chamada ‘presunção de boa-fé’. Aumento da fiscalização da Receita Federal leva à apreensão de mais de 300 kg de ouro no Aeroporto em Guarulhos
Jornal Nacional/ Reprodução
A Receita Federal apreendeu, em 2023, mais de 300 kg de ouro no Aeroporto Internacional de São Paulo.
O cofre guarda itens valiosos apreendidos pela Receita Federal. Nos últimos meses, uma mercadoria que raramente ia parar lá tem ocupado cada vez mais espaço. São barras de ouro, de diferentes tamanhos, muitas com alto grau de pureza.
As 16 barras pesam, juntas, cerca de 125 kg e estão avaliadas em R$ 37,5 milhões. E essa é só uma parte dos 330 kg de ouro apreendidos pelos auditores da Receita Federal em 2023 no Aeroporto Internacional de São Paulo.
A fiscalização do ouro exportado pelo Brasil ganhou força em abril, depois que o STF – Supremo Tribunal Federal suspendeu a regra que permitia o comércio com base apenas em informações prestadas pelos vendedores, a chamada “presunção de boa-fé”. O delegado da Receita Federal explica por que essa decisão foi importante.
“Porque ela deu ferramenta para os órgãos de fiscalização poderem exigir documentos que comprovem a origem regular do caso específico do ouro E aí, com essa exigência dos documentos, a Receita Federal começou a observar inúmeras fraudes, inúmeros processos que, na verdade, visavam esquentar aquele ouro que era de uma origem ilícita”, diz Mário de Marco, delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo.
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Documentos revelam como era o esquema. Exportadoras declaravam que tinham adquirido o ouro de empresas menores, que, segundo a Receita, só existiam no papel. Os auditores fiscais verificaram ainda que milhares de pessoas físicas apareciam como fornecedoras de ouro como se estivessem vendendo joias de uso pessoal para essas empresas. Mas, ao examinar os nomes, veio a surpresa: algumas pessoas já estavam mortas na data do registro da negociação.
Em outros casos, os auditores encontraram pessoas que, na avaliação da Receita, não teriam condições financeiras de vender milhões de reais em ouro, muitas delas beneficiárias do auxílio emergencial. O trabalho da Receita é feito em conjunto com a Polícia Federal, que apertou o cerco ao garimpo clandestino.
Em uma operação na semana passada, policiais federais no Pará cumpriram mandados de busca e apreensão e suspenderam as atividades de mineração de empresas suspeitas de extrair ouro às margens do Rio Tapajós.
“Nós detectamos um esquema que consistia em lavar esse ouro, lavar no sentido de esquentar, quer dizer, dar aparência de legalidade àquilo que é ilegal. Chegaram a comercializar quantias de bilhões de reais desse metal no período de 2021 até 2023”, afirma o delegado da Polícia Federal do Pará Gecivaldo Ferreira.
“É importante frisar que a cadeia do ouro não é uma cadeia ilícita, é uma cadeia lícita, com diversas empresas que trabalham na legalidade, que vendem na legalidade. A questão é que como é um mercado que ficou muitos anos sem ter uma regulamentação que fosse acompanhando a evolução dos tempos, a parte ilícita cresceu muito. A Receita Federal espera que a gente tenha um aprimoramento na legislação que vai propiciar o controle ainda maior, que a gente consiga separar quem trabalha correto e quem está praticando crime”, diz Mário de Marco, auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo.
O ouro apreendido fica em um depósito da Receita Federal até o fim das investigações. Se for mesmo ilegal, pode ser leiloado ou incorporado ao patrimônio da União.
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