A legislação proposta abrirá caminho para que o município possa internar dependentes químicos mesmo sem o seu consentimento
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Uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (17) em Florianópolis para discutir os aspectos finais de um Projeto de Lei (PL) inovador, proposto pelo prefeito Topázio Neto.
O PL, que deve ser apresentado oficialmente no início da próxima semana, propõe a internação involuntária de pessoas em situação de rua que enfrentam dependência química, uma medida que busca responder a crescentes preocupações com a segurança e saúde públicas.
A legislação proposta abrirá caminho para que o município possa internar dependentes químicos mesmo sem o seu consentimento. O projeto delimita duas situações específicas para tal ação: a primeira envolve a autorização da família do dependente e a segunda, um pedido de curatela provisória feito pelo próprio município.
A reunião reuniu representantes de vários setores, incluindo saúde, assistência social, segurança e o legislativo municipal, representado pelo vereador Diácono Ricardo. Apesar do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, João Cobalchini, já expressou apoio à iniciativa, concordando em considerar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.
O prefeito Topázio Neto destacou a mudança no perfil das pessoas em situação de rua observada nos últimos meses, com um aumento preocupante de casos de violência e surtos psicóticos. Ele enfatizou que a cidade enfrenta desafios significativos para garantir a segurança pública devido a impedimentos legais existentes. “Estamos vendo muito mais casos de violência e surtos envolvendo pessoas que vivem nas ruas, sem que o município possa garantir a segurança de todos por impedimento legal. O projeto é mais um passo na tentativa de resgatar e reinserir essas pessoas na sociedade, além de proteger os direitos do cidadão, muitas vezes violados por ameaças ou assédios”, ressaltou o prefeito.
